Entre os vereadores que mais apresentaram projetos, estão Jackson de Ávila e Marcelindo Gruner | Foto Divulgação / CMJS

Entre os vereadores que mais apresentaram projetos, estão Jackson de Ávila e Marcelindo Gruner | Foto Divulgação / CMJS

Mais de 330 projetos de lei tramitaram na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul em 2018. Em comparação com 2017, foram 20 projetos a mais no ano passado. O maior autor de propostas foi o Executivo, com 241 projetos enviados.

Já o Legislativo elaborou 96 matérias, entre projetos de lei, de resolução, emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), entre outros.

Em relação aos projetos de lei ordinária, a maioria das propostas, quase metade delas, foram de reajustes orçamentários, como remanejamento de verbas de uma secretaria para outra, e alterações no Plano Plurianual (PPA), para incluir ou alterar atividades no documento, permitindo a alocação de verbas.

Quanto a projetos de lei com efeitos mais diretos à população e ao serviço e gestão públicos, foram apresentadas 82 propostas.

Entre as mais discutidas, estão o projeto que estabelece novo padrão e execução das calçadas, o projeto que institui programa de incentivo à nota fiscal eletrônica e o que estabelece novas multas pelo descuido de terrenos baldios.

É também neste pacote que entram alguns projetos bastante questionados pela população, por conta da sua necessidade ou relevância.

É o caso dos projetos que definiram datas comemorativas no calendário municipal, como o Dia da Proclamação do Evangelho, Dia da Banana e Dia do Motociclista.

Outra proposta polêmica foi a buscou tornar obrigatória a comemoração do dia dos pais e dia das mães nas escolas da cidade.

Pela discussão gerada, o autor da proposta, Marcelindo Gruner (PTB), informou à época que iria mudar o projeto, tirando a obrigação da comemoração da data, mas a proposta não voltou a tramitar.

Já os projetos para denominações de ruas, estradas, pórticos, entre outros, somaram ao todo 50 propostas em 2018, número menor que o de 2017, quando 74 projetos de denominações foram apresentados.

Mais de R$ 300 milhões para empréstimos

Os projetos de lei que pediam ao Legislativo autorização para contratação de empréstimos também repercutiram na Casa. Foram cinco propostas apresentadas, todas aprovadas.

Ao todos, o Executivo está autorizado a contratar até R$ 300,9 milhões em empréstimo, para obras de infraestrutura como pavimentações e também melhorias no tratamento da água e esgoto.

A partir do empréstimo internacional com a CAF (Corporação Andina de Fomento), de R$ 200 milhões, aproximadamente, o governo espera investir na revitalização e recuperação do Centro, bairros e vias urbanas que viabilizam a mobilidade e a acessibilidade e minimizar riscos de desastres naturais na cidade.

Embora os valores tenham sido autorizados pelo Legislativo municipal, há algumas etapas até a efetiva captação desses recursos e mesmo a Prefeitura poderá não solicitar todo o valor autorizado.

Vereadores que mais apresentaram projetos

Dos onze vereadores que mantiveram o mandato na maior parte do tempo na Casa em 2018 – Jaime Negherbon (MDB) e Jackson de Ávila (MDB) são suplentes, mas assumem a cadeira desde o início da legislatura, enquanto outros suplentes também assumiram, mas por pequenos períodos –, Ávila e Marcelindo foram os que mais apresentaram projetos de lei originais.

O levantamento do OCP considerou os dados disponíveis no site da Câmara Municipal e os projetos que não se tratavam de denominações de ruas e outros, nem os de reconhecimento de utilidade pública.

Além disso, o OCP também avaliou a quantidade de projetos assinados por até dois parlamentares, e considerou a autoria informada no portal da Câmara.

No entanto, alguns projetos podem ter sido assinados ou ter recebido apoio também de outros parlamentares.

Do total de dez projetos com assinatura de Ávila, seis se trataram de novas propostas de lei e de autoria própria. Entre elas, o projeto que buscava permitir o rebaixamento total do meio-fio das calçadas em frente a estabelecimentos comerciais.

O projeto acabou não vingando, mas a proposta foi acatada parcialmente no projeto de lei proposto pelo governo, que padroniza e determina novo modelo de calçadas, permitindo o rebaixamento de até 90% da totalidade da calçada.

Já Marcelindo Gruner tem oito projetos de lei com sua assinatura, sendo quatro novas propostas de lei e de autoria própria.

Além dos projetos da comemoração do dia dos pais e das mães e o do Dia da Banana, Gruner também apresentou a proposta que buscava determinar ao motorista de táxi que solicitasse a identificação do passageiro, para segurança do motorista.

No entanto, o projeto foi arquivado já que a Polícia Militar estava trabalhando no programa Taxi Seguro, com o mesmo objetivo de melhorar a segurança.

O que tramitou na Câmara

Convênios com entidades para repasse de recursos – 16

Algumas entidades atendidas: Bombeiros Voluntários, Hospital São José, Hospital e Maternidade Jaraguá, Apae, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Polícia Militar.

Adequação orçamentária e alterações no PPA – Mais de 120

Denominações de ruas, estradas, Cras e pré-escolar – 50

Projetos de lei diversos – Mais de 80

Algumas propostas: incentivo a cervejarias artesanais, criação de carteira de identidade do autista, torna dispensável apresentação de cópia autenticada em cartório em procedimentos da Prefeitura, aumento no rigor da lei do programa Recicla Jaraguá para diminuir furto dos materiais descartados, aumento nas multas para descuido de terrenos baldios, institui programa de revitalização da mata ciliar.

Autorização para contratar empréstimo - 5

Total autorizado para captação de crédito: até R$ 300 milhões.

Reconhecimento de utilidade pública - 6

Algumas entidades reconhecidas: Associação Beneficente por um Mundo Melhor, Instituto Chiesetta Alpina, Sociedade Atiradores Independência, Associação Projeto A Semente.

Projetos de lei complementar - 12

Algumas propostas: Alterações nos serviços do Issem, como inclusão de cônjuge das servidoras como dependente; revisão do Plano Diretor, nova estrutura administrativa do Samae.

Projetos de decreto - 5

Três para concessão de licença não remunerada ao prefeito Antídio Lunelli (MDB) e um para o vice-prefeito Udo Wagner (PP), e o quinto projeto para aprovação das contas do governo de 2016.

 

Quer receber as notícias no WhatsApp?