Em nota conjunta assinada e lançada nesta quarta-feira (8), o Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil se posicionaram em favor da preservação do Estado Democrático de Direito; da independência entre os poderes; e do respeito às decisões judiciais e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nota oficial

O Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, fiéis às suas tradições republicanas, vêm reafirmar seu compromisso com a preservação do Estado Democrático de Direito e com a necessária harmonia e independência entre os Poderes.

E repelir toda e qualquer conduta que estimule desrespeito a decisões judiciais, pois isso estaria na contramão do que dispõe a Constituição Federal, além de macular o regime democrático, o que é inadmissível!

Por fim, reafirmar, também, a convicção de que, numa democracia, é o Supremo Tribunal Federal o guardião e o intérprete máximo da Constituição Federal, sendo imperativo que exerça a sua jurisdição com tranquilidade e independência, condições imprescindíveis, que também se estendem aos demais Tribunais, juízes e juízas do Brasil, para que as decisões judiciais possam ser efetivas, justas e o País mereça credibilidade internacional.

A nota é assinada por Voltaire de Lima Moraes, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça; e Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre).