O deputado Antídio Lunelli (MDB) fez uma moção solicitando a ampliação do quadro de defensoria pública em Jaraguá do Sul. O texto foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21) e será encaminhado ao governador Jorginho Mello.
O parlamentar lembrou que, no ano passado, a estrutura atendeu mais de 2.200 pessoas em Jaraguá e que há uma demanda represada pelo serviço de advocacia pública. São dois defensores públicos no município e um agente administrativo.
A Defensoria Pública foi criada há dez anos em Santa Catarina. Em 2022, uma lei foi aprovada no Estado criando outros 25 cargos na estrutura. A reivindicação de Lunelli é para que um dos defensores seja nomeado para atuar no município, bem como com os respectivos servidores inerentes à instalação de cada Defensoria.
A Defensoria Pública tem como papel fundamental garantir direitos a pessoas de baixa renda, seja na demanda judicial por medicamentos, cirurgias, regulamentação de guarda de menor, divórcio, direitos de consumidores, idosos, e crianças, entre outras.
“Sou contra o Estado pesado, mas sou a favor do Estado justo, ou seja, de um lado há que cobrar a máxima eficiência dos servidores, de outro, contudo, há que ofertar para a população o retorno dos seus tributos em quadro proporcional de servidores para atender às necessidades do contribuinte”, disse o deputado.
