Lunelli faz apelo para que o Congresso derrube portaria de Lula

Foto: Bruno Collaço/Agência AL

Por: Pedro Leal

22/11/2023 - 07:11 - Atualizada em: 22/11/2023 - 07:56

Nesta terça-feira (21), o deputado Antídio Lunelli (MDB) usou a tribuna da Alesc para criticar as medidas do governo federal que voltam a fortalecer os sindicatos no país. “Na Argentina, a liberdade venceu e temos esperanças de dias melhores. Aqui, a esquerda mostra que não aprendeu a lição.”

Segundo Lunelli, por meio de portarias, projetos de lei e, em parte, com a colaboração do Poder Judiciário, a agenda sindical de Lula vai avançando. “O afago aos antigos ‘companheiros’ vem sendo observado desde o início do atual mandato, seja por meio de indicações para cargos no governo ou pelo atendimento às demandas das entidades”, destacou.

Neste sentido, a mais recente iniciativa foi a portaria 3.665, assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que altera a regra para o expediente no setor de comércio nos domingos e feriados. Anteriormente, a regra estabelecida concedia autorização permanente de funcionamento nestas datas para o comércio em geral, desde que fosse respeitada a jornada estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Agora, os funcionários do segmento só poderão trabalhar nos domingos e feriados com autorização de Convenção Coletiva de Trabalho, feita pelos sindicatos.

“Essa medida vai na contramão do espírito de negociação direta entre patrões e empregados, além de ter sido feita sem discussão com os setores envolvidos. É mais um ataque contra a economia, contra a livre iniciativa e a liberdade. Com uma canetada, Lula vai aumentar os custos para quase 6 milhões de empresas do comércio, que esperavam agora no fim de ano conseguir recuperar os prejuízos”, apontou.

Lunelli ainda fez um apelo para que o Congresso Nacional derrube a portaria. O tema está sendo debatido em Brasília e líderes da oposição querem prioridade na votação da matéria.

Novo imposto

O deputado também lembrou que, paralelamente à essa decisão, um grupo criado pelo Ministério do Trabalho costura com as centrais sindicais e confederações patronais, um projeto de lei que cria uma nova contribuição a ser descontada direto dos salários dos trabalhadores. “Ela será vinculada à realização de acordos de reajuste salarial, ou seja, se o trabalhador recebe aumento, uma parte vai para o sindicato. Daí o interesse em jogar tudo nas mãos dos sindicalistas. A entidade encherá os bolsos”, alertou.

O deputado finalizou o discurso afirmando que “não se arrecada mais cobrando muito de poucos, mas cobrando pouco de muitos”, e pedindo uma mudança de mentalidade por parte dos governantes. “O povo não aguenta mais sustentar essa estrutura pesada que o poder público vai criando”.