O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede uma indenização de R$ 100 mil ao empresário catarinense Luciano Hang por danos morais. A ação foi movida após o dono da rede de lojas Havan patrocinar o voo de aviões nas praias de Santa Catarina levando faixas com mensagens contra Lula. O processo corre na 2ª Vara Cível de Navegantes.
Os advogados do ex-presidente alegam que dizeres como "Lula cachaceiro devolve meu dinheiro", "Melhor que o verão, é o Lula na prisão" e "Lula sem praia e sem o sítio de Atibaia" são ofensivos e “ultrapassam as fronteiras da crítica, não se tratando mais de pura divergência política”.
Por sua vez, Luciano Hang afirma que as mensagens representam a liberdade de expressão. Em suas redes sociais, o empresário prometeu mais faixas em aviões nas próximas semanas. De acordo com ele, a frase desta semana será "O país que queremos só depende de nós" e tem como objetivo motivar todos os brasileiros.
Liminar negada
No fim de dezembro, o juiz Fernando Machado Carboni negou uma liminar solicitada pelos advogados de Lula, para proibir Hang de custear e exibir as mensagens. Na decisão, o juiz afirmou que o ex-presidente é uma figura pública e, por isso, está sujeito a críticas por parte da população.
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Em sua decisão, Carboni assinalou que, caso fique comprovado, posteriormente, algum excesso por parte do empresário catarinense, poderá resultar em reparação por dano moral. “O que não se pode é realizar uma censura prévia, o que não é permitido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, disse no despacho.
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