O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede uma indenização de R$ 100 mil ao empresário catarinense Luciano Hang por danos morais. A ação foi movida após o dono da rede de lojas Havan patrocinar o voo de aviões nas praias de Santa Catarina levando faixas com mensagens contra Lula. O processo corre na 2ª Vara Cível de Navegantes.

Os advogados do ex-presidente alegam que dizeres como "Lula cachaceiro devolve meu dinheiro", "Melhor que o verão, é o Lula na prisão" e "Lula sem praia e sem o sítio de Atibaia" são ofensivos e “ultrapassam as fronteiras da crítica, não se tratando mais de pura divergência política”.

Por sua vez, Luciano Hang afirma que as mensagens representam a liberdade de expressão. Em suas redes sociais, o empresário prometeu mais faixas em aviões nas próximas semanas. De acordo com ele, a frase desta semana será "O país que queremos só depende de nós" e tem como objetivo motivar todos os brasileiros.

Liminar negada

No fim de dezembro, o juiz Fernando Machado Carboni negou uma liminar solicitada pelos advogados de Lula, para proibir Hang de custear e exibir as mensagens. Na decisão, o juiz afirmou que o ex-presidente é uma figura pública e, por isso, está sujeito a críticas por parte da população.

 

 

Em sua decisão, Carboni assinalou que, caso fique comprovado, posteriormente, algum excesso por parte do empresário catarinense, poderá resultar em reparação por dano moral. “O que não se pode é realizar uma censura prévia, o que não é permitido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”, disse no despacho.

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