Lula endossa tese de imunidade diplomática para receber Putin

Foto: Pixabay/DimitroSevastopol

Por: Pedro Leal

01/04/2024 - 17:04 - Atualizada em: 01/04/2024 - 17:41

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O governo Luiz Inácio Lula da Silva segue endossando a tese da imunidade de chefes de Estado, que pode abrir caminho para a presença do presidente russo, Vladimir Putin, no Brasil.

As informações são do Estado de São Paulo, que teve acesso a um documento de seis páginas defendendo a tese, encaminhado pelo governo federal à ONU no ano passado.

No texto, que não cita Putin diretamente, o governo afirma que a imunidade é “essencial para promover a solução pacífica de controvérsias internacionais e relações amistosas entre Estados, inclusive ao permitir que autoridades de Estado participem de conferências diplomáticas e missões em países estrangeiros”, e impediria o exercício “abusivo, arbitrário e politicamente motivado” da jurisdição penal contra representantes de Estados.

A convite de Lula, Putin avalia desembarcar no Rio em novembro, para participar da Cúpula do G20; o mandatário russo é alvo de um mandado de prisão em aberto, expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), por causa da guerra na Ucrânia.

Como o Brasil faz parte do tratado do TPI, em tese, deveria cumprir a ordem de prender Putin. No entanto, os dois principais auxiliares do presidente na definição dos rumos da política externa, o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) e o ex-chanceler Celso Amorim (chefe da Assessoria Especial da Presidência da República) afirmam que Putin é bem-vindo e poderia estar protegido por algum grau de imunidade para chefes de Estado.

O posicionamento do governo Lula está em um documento remetido às Nações Unidas, que deve discutir o tópico da imunidade de chefes de Estado e outras autoridades durante a 75ª sessão da Comissão de Direito Internacional, entre 29 de abril e 31 de maio e de 1º de julho a 2 de agosto. O colegiado debate a elaboração de uma norma sobre o assunto.

A Rússia assinou a fundação do TPI, em 2000, mas retirou sua participação em 2016, por causa de manifestações da Corte a respeito da invasão da Crimeia, em 2014.

O TPI ordenou a prisão de Putin em 27 de março do ano passado, por crime de guerra cometido, em tese, na deportação ilegal, para a Rússia, de crianças ucranianas desde o território invadido e ocupado pelas tropas de Moscou.

Presidente da Corte, o juiz polonês Piotr Hofmanski afirmou na ocasião que a efetiva prisão do líder russo dependia da colaboração dos países.

Na semana passada, Lula afirmou que não era obrigado a ter o mesmo “nervosismo” dos europeus com Putin e disse que os “bicudos vão ter de se entender”. O presidente e o PT enviaram cartas de cumprimentos pela reeleição de Putin, numa eleição controlada que foi alvo de contestação internacional.

 

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Pedro Leal

Analista de mercado e mestre em jornalismo (universidades de Swansea, País de Gales, e Aarhus, Dinamarca).