Liberados pelo governo dos Estados Unidos das sanções impostas pela Lei Magnitsky, o ministro do STF, Alexandre de Moraes e a sua esposa, Viviane Barci de Moraes, ainda não explicaram publicamente sobre as suas relações do o empresário Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, que foi fechado pelo Banco Central.
Investigações da Polícia Federal envolvendo o Master chegaram a um um contrato de R$ 129 milhões em três anos do escritório de advocacia de Viviane e que apontam para um detalhe curioso: contrato não especificava processos ou causas, apenas estabelecia que o escritório deveria representar o Banco Master “onde for necessário” sempre que solicitado.
O contrato citava a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica prestados por Viviane Barci de Moraes com o pagamento com prioridade de mensalidades de R$ 3,6 milhões a partir do início de 2024, segundo revelou o jornal O Globo. O valor efetivamente pago, no entanto, é desconhecido pela Polícia Federal.
O escritório de Viviane deveria atuar em defesa do banco em casos envolvendo o Banco Central, a Receita Federal, Congresso no Ministério Público, Polícia Judiciária, Poder Judiciário (Polícia Federal), Poder Executivo (Banco Central, Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Conselho Administrativo de Defesa Econômica); além do acompanhamento de projetos de interesse do banco do Poder Legislativo.
Nem mesmo a relação direta de Viviane com Alexandre de Moraes, num claro conflito de interesse, impediu que fosse firmada a parceria. Nenhum dos dois se manifestou sobre o contrato e a relação direta com Daniel Vorcaro, presidente do Master, que chegou a ser preso acusado de integrar um esquema de emissão de títulos de créditos falsos, respondendo por crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.
Prisão, liberdade e sigilo
A operação Compliance Zero foi deflagrada após a investigação apontar uma fraude de R$ 12 bilhões do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB) na venda de carteiras de crédito sem lastro financeiro com a anuência do então presidente da instituição estatal, Paulo Henrique Costa, que foi afastado do cargo. O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, foi preso durante a ação e solto logo em seguida.
Neste meio tempo, o ministro Dias Toffoli decretou sigilo absoluto e restringiu o acesso aos autos da investigação.
O contrato do Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes foi encontrado no telefone celular de Vorcaro, com detalhes sobre a remuneração e a amplitude dos serviços jurídicos prestados por ela.
Mensagens internas mostram que o pagamento ao escritório da esposa do ministro era tratado como prioridade absoluta dentro do banco. Vorcaro orientava sua equipe de forma categórica, afirmando que os repasses “não podiam deixar de ser feitos em hipótese alguma”.
Quem é Vorcaro
Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, é suspeito de integrar um esquema de emissão de títulos de créditos falsos, respondendo por crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.
O empresário era conhecido no mercado financeiro por sua gestão arrojada e investimentos de alto risco. O banco atraía recursos oferecendo CDBs (Certificados de Depósito Bancário) com valores acima do mercado, uma prática que já causava incômodo em parte do setor financeiro.