A aprovação do corte no Orçamento da União para obras em cinco rodovias federais de Santa Catarina, nesta quarta-feira (11) pelo Congresso Nacional, repercutiu negativamente entre as principais lideranças empresariais e políticas da região de Jaraguá do Sul.
Isso porque entre os cortes está uma redução de R$ 35 milhões no orçamento para a duplicação da BR-280, de São Francisco do Sul até Jaraguá do Sul.
Congresso aprovou LDO que prevê cortes para a região nesta semana | Foto Divulgação
A previsão orçamentária do governo federal para a duplicação da BR-280 em 2018 era de R$ 122 milhões. Com o corte aprovado, o montante cai para R$ 87 milhões. Além da BR-280, outras rodovias, como a BR-470, serão afetadas. Ao todo, as cinco estradas tiveram uma redução orçamentária de R$ 76 milhões.
O governo federal apresentou o projeto ao Congresso (PLN 13/2018) para reforço orçamentário aos ministérios da Educação, Saúde, Integração Nacional e do Desenvolvimento Social.
Ao todo, a suplementação altera o destino de R$ 991,8 milhões, que conforme orçamento inicial iriam para setores como o Ministério dos Transportes, para as obras em Santa Catarina.
Continuamos em segundo plano, diz Anselmo Ramos
Para o presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), Anselmo Ramos, a decisão do governo ao reduzir investimentos em diversas áreas reflete um quadro que pode ter desdobramentos ainda maiores.
Esta situação, avalia ele, está diretamente ligada à demora na definição de reformas como a da Previdência, que comprometem o ajuste fiscal.
O empresário lembra que para cumprir a meta fiscal o governo só pode fazer cortes e, com isto, áreas essenciais para a retomada de investimentos que levem o país a um novo ciclo de crescimento econômico são comprometidas.
Presidente da Acijs lembra que Jaraguá do Sul é uma das cidades que mais contribui com tributos | Foto Arquivo OCP News
“Se não há orçamento, já que os recursos são exauridos no custeio da máquina pública, sempre haverá menos sobras para o que verdadeiramente precisamos para fazer o Brasil avançar economicamente”, reitera Ramos.
Ele cobra também dos parlamentares e da bancada catarinense agilidade na aprovação das reformas, que trariam resultados mais efetivos para a retomada do crescimento.
“Somos uma região com grande participação na arrecadação, mas continuamos em segundo plano quando se trata de investimentos em projetos estruturantes que poderiam trazer uma perspectiva melhor em desenvolvimento”, completa o presidente da Acijs.
Falta ação ao governo, diz Lunelli
Da mesma forma, o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli (MDB), repudia a falta de ação do governo federal em mexer na máquina pública e reduzir o tamanho do Estado. “Ninguém coloca a mão nisso”, aponta Lunelli.
Sem as reformas necessárias – como tributária, previdenciária, política e judiciária -, as contas do governo não fecharão, uma vez que não é possível gastar mais do que se arrecada.
Lunelli diz que foco eleitoral prejudica visão de gestão dos governantes | Foto Divulgação/Antídio Lunelli
Esse ajuste e controle na gestão do poder público e dos recursos, feito pelos municípios que lidam com a queda na receita municipal cotidianamente, continua o prefeito, é o papel que caberia ao governo federal, mas que não tem sido cumprido.
A situação piora, na avaliação do prefeito, em ano eleitoral. “Estão pensando em votos e não em gestão, e é isso o que nós precisamos, de gestão”, enfatiza Lunelli.
“Mais uma vez uma vergonha. A iniciativa privada e a população não aguenta mais esperar, e logo vai sobre a conta para todos pagarem. No futuro [sem as reformas] não vai ter mais dinheiro para a saúde, educação, segurança, aposentadoria”, desabafa o prefeito de Jaraguá do Sul.
Falta administração, diz Chiodini
“Infelizmente, eu não estou surpreso”, afirma o prefeito de Guaramirim, Luís Chiodini (PP). A constatação, explica o prefeito, vem de conhecer a situação econômica do país e de sobrecarga que vem aumentando sobre os municípios, ao arcarem cada vez mais com despesas que caberiam à União e ao Estado.
Prefeito de Guaramirim acredita que é preciso melhorar a administração do dinheiro público | Foto Arquivo OCP News
“Os R$ 122 milhões já são poucos, deveria ser o dobro, quando a empresa que faz o serviço tem condições técnicas de investir R$ 50 milhões por mês”, diz o prefeito de Guaramirim.
Chiodini diz que não adianta apontar quem está errado, mas considera que o maior problema do país, além da má administração e em proveito pessoal, principalmente na esfera federal, é a corrupção, que desvia milhões dos cofres públicos.
Governo diz que montante anulado será reposto
O projeto foi aprovado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, nesta quarta-feira. Inicialmente, o projeto original do governo federal anularia R$ 146,2 milhões das obras catarinenses, mas após pressão política e conforme conversas da bancada catarinense com o governo, o projeto foi alterado, para suprimir metade do valor.
O compromisso do Planalto é de que os recursos sejam repostos, conforme acordo já proposto previamente para a bancada catarinense de restabelecer o restante dos recursos destinado às rodovias.
Segundo a assessoria do senador Dário Berger (MDB), que buscou acrescentar destaques ao texto para manter a totalidade do orçamento – retirados para manter o acordo -, o governo teria se comprometido que em agosto seriam restabelecidos os recursos, o que ainda deverá ser definido pelo Ministério do Planejamento nos próximos dias, diz a assessoria.
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