O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (22) que fosse feita uma série de alterações na Constituição para garantir o financiamento de um sistema de segurança pública “semelhante ao SUS”, ampliando o poder do governo federal na área.
As informações são do jornal O Globo.
A declaração foi dada durante o seminário Brasil Hoje, realizado pelo grupo Esfera. No evento, o ministro sugeriu que a União seja a responsável por fazer um “planejamento nacional” que os estados e municípios seriam obrigados a seguir.
“O modelo de segurança pública que concebemos na Constituição de 1988, há 35 anos, alterou-se fundamentalmente. Hoje, não é mais possível termos aquela compartimentação muito específica, a União com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, e quem faz a segurança das pessoas e do patrimônio é a Polícia Militar e a Civil, e a Guarda Municipal que cuida dos interesses das comunidades locais. Este modelo tem que ser modificado por meio de uma alteração constitucional, dando mais poderes à União para fazer um planejamento nacional de caráter compulsório para os demais órgãos de segurança” sugeriu.
Em seguida, Lewandowski elogiou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018, adicionando que o tema precisa ser constitucionalizado.
O programa propõe a criação de um plano de ações estruturadas de segurança envolvendo órgãos federais, estaduais e municipais. e foi instituído formalmente no governo Michel Temer, sem nunca ser adotado.
Embora já tenha sido apontado como “prioridade” no governo Lula, pouco avançou até o momento. Para o ministro, a inclusão do Susp na Constituição permitiria instituir um fundo exclusivo para o programa, que conta atualmente com uma parcela da arrecadação com a loteria repassada pela Caixa.
Entenda o Susp
- O que é — Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 e prevê atuação conjunta de forças de segurança em operações, compartilhamento de informações, definição de metas e estratégias comuns para a prevenção de crimes, e o intercâmbio de conhecimentos.
- Quem integra — São 17 os integrantes do Susp, dentre eles a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias militares e civis, os corpos de bombeiros militares e as guardas municipais. Todos devem atuar “nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica”.
- Qual o papel do governo — Cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenar os integrantes do Susp. Isso significa orientar e acompanhar as atividades dos órgãos de segurança, promover treinamentos, realizar estudos e desenvolver a doutrina de inteligência policial.
- Como é financiado — Os recursos do Susp advêm do Fundo Nacional de Segurança Pública, abastecido com repasses da arrecadação da Caixa Econômica Federal com a loteria. A inclusão do Susp na Constituição poderia destinar ao programa parte do Orçamento do governo, como ocorre com educação e saúde.
