Na última semana, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou dois projetos do Executivo voltados ao setor de agricultura. Os temas tratam de serviços prestados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, à preços mais acessíveis, para incentivar a produção rural no município.
Conforme o secretário da pasta, Daniel Peach, as leis voltadas aos agricultores já existiam, mas não contemplavam determinados serviços. O próximo passo, segundo Peach, é o prefeito Antídio Lunelli sancionar as normativas para elas entrarem em vigor.
Um dos projetos de lei autoriza a disponibilização de caminhões, máquinas e equipamentos para incrementar a infraestrutura de propriedades rurais particulares mediante pagamento de preço público.
Segundo o secretário, a segunda lei trata sobre o oferecimento, na forma de subsídio, de materiais, ferramentas, equipamentos ou insumos de qualidade para o desenvolvimento das atividades agronômicas e zootécnicas da cidade. O incentivo à produção também vai acontecer por meio de campanhas.
As medidas devem facilitar a vida dos agricultores em Jaraguá do Sul. Com a nova normativa, os descontos oferecidos para os trabalhadores do campo foram alterados. Eles vão de 5% a 60%, podendo chegar a 100% para quem pratica a agricultura de subsistência.
“A lei anterior tinha alguns critérios injustos, alguns ganhavam muito desconto e outros não. Os abatimentos continuam variáveis, mas de uma forma mais regularizada agora”, explica os secretário.
Os serviços da Secretaria são oferecidos para os agricultores inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com Peach, atualmente são cerca de 700 cadastrados em Jaraguá do Sul. O número pode chegar a mil conforme os trabalhadores forem atualizando os dados.
Custo elevado de produção
Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, o maior problema enfrentado pelos agricultores é o alto custo de produção e o baixo preço de venda dos itens.
Peach comenta que, após o ex-governador Eduardo Pinho Moreira realizar mudanças no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em dezembro do ano passado, o valor de produção para os agricultores rurais ficou ainda maior.
Uma estimativa feita pela Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) revela que a carga tributária dos produtores aumentará, reduzindo a competitividade dos itens agrícolas em relação a outros estados.
“Temos que ajudar os agricultores, principalmente os pequenos, para que eles continuem produzindo”, avalia Peach.
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