O prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli (MDB), deve assinar no início da semana que vem o projeto de lei que aumenta as multas para os proprietários que não mantêm a limpeza da vegetação de terrenos baldios ou com construções inacabadas.

Aprovado em segundo turno na quinta-feira (26) pelos vereadores, o projeto deve retornar à Prefeitura na próxima segunda-feira (30), pronto para a sanção, o que deve ocorrer no máximo até o dia seguinte, é o que estima o governo do município. Após a publicação da lei, em "Diário Oficial", os novos valores e critérios para a aplicação da multa já estarão em vigor.

Conforme o projeto, aprovado com emenda dos parlamentares, as multas agora serão variáveis – a lei atual regulamenta multa fixa, de 5 UPMs (R$ 177,78 cada UPM em 2018) -, e terão como critério o tamanho da testada dos imóveis, que é a parte dos terrenos voltada à rua.

Embora as multas tenham sido aumentadas, a Prefeitura afirma que o objetivo não é a aplicação das penalidades. Com uma multa única atual de R$ 888, não importando o tamanho do terreno, o governo entende que ela acaba tendo o efeito de incentivo ao descuido, compensando mais ao infrator o seu pagamento do que a limpeza do terreno.

A fiscalização dos terrenos, como já havia explicado a chefia de Fiscalização de Posturas, ainda em março deste ano, é feita a partir das denúncias e reclamações feitas pela própria população à ouvidoria da Prefeitura.

No ano passado, foram mais de 1,3 mil reclamações recebidas, denunciando descaso de terrenos baldios, informa o setor.

Reincidência não terá nova notificação

Assim que entrar em vigor, a nova lei também irá retirar a obrigatoriedade de nova notificação nos casos em que o infrator repetir a transgressão dentro do prazo de dois anos da primeira ocorrência.

Segundo a chefia de Fiscalização, os fiscais relatam que muitos proprietários esperam a notificação para então fazer a limpeza.

Com o risco de serem surpreendidos, dentro de dois anos, com a multa, a avaliação do governo é de que procurem manter os terrenos limpos.

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