Içara está se preparando para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 em uma Audiência Pública marcada para o dia 11 de outubro. O evento, que é de extrema importância para a transparência e participação cidadã, terá início às 16 horas e ocorrerá no auditório do Paço Municipal Ângelo Lodetti.
A realização desta audiência está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a obrigação dos órgãos públicos de disponibilizarem informações sobre o orçamento à população. Assim, os cidadãos de Içara terão a oportunidade de conhecer detalhadamente as projeções e destinações dos recursos municipais para o próximo ano.
A elaboração do orçamento municipal é precedida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja apresentação já ocorreu em agosto deste ano. A meta financeira para Içara em 2024 foi estipulada em R$ 405.407.386,84, abrangendo diversas áreas de investimento essenciais para o desenvolvimento da cidade.
Os setores contemplados no orçamento incluem educação, saúde, assistência social, habitação, segurança pública, comércio e serviços, agricultura, gestão ambiental, administração, cultura, desporto e lazer, encargos especiais, previdência social, defesa nacional, direitos da cidadania e comunicações. Isso reflete o compromisso do município em atender às necessidades de seus cidadãos em uma variedade de áreas fundamentais.
A Administração Municipal de Içara convida a comunidade a participar ativamente da Audiência Pública da LOA 2024, contribuindo para a construção de um orçamento que atenda às demandas e aspirações dos moradores da cidade. É uma oportunidade valiosa para que os cidadãos se envolvam no processo de planejamento financeiro e compreendam como os recursos públicos serão alocados para o benefício de todos.
