O projeto de lei 567/2024, que propõe isentar entidades desportivas sem fins lucrativos da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foi oficialmente transformado em lei municipal em Criciúma. Isso significa que o Criciúma Esporte Clube está agora isento da obrigação de pagar o imposto municipal.
A iniciativa, de autoria do vereador Zairo Casagrande, do PDT, recebeu apoio suficiente no legislativo para ser aprovada, mesmo com o veto inicial do prefeito Clésio Salvaro sendo derrubado. No entanto, o prefeito expressou sua discordância com o resultado da votação, argumentando que o projeto é inconstitucional. Ele declarou que o assunto será agora tratado pelo Poder Judiciário.
Enquanto isso, o Criciúma Esporte Clube está acompanhando de perto o desenrolar da situação, contando com o suporte de sua equipe jurídica. A isenção do IPTU representa uma economia significativa para o clube, estimada em R$ 180 mil por ano.
Em relação às finanças municipais, o projeto prevê que o impacto financeiro da isenção concedida ao clube seja mínimo, representando apenas 0,008% do orçamento da cidade. Essa medida visa apoiar as atividades esportivas locais e fortalecer o papel das entidades desportivas sem fins lucrativos na comunidade.