Lei Larissa Manoela: Deputados querem penas mais rígidas para os pais

Plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Cleia Viana

Por: OCPNews Brasilia

09/07/2024 - 09:07

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que propõe penas mais rígidas para pais e responsáveis que cometem abusos ou tentam tirar proveito do patrimônio de crianças e adolescentes. A iniciativa foi inspirada no caso da atriz Larissa Manoela, de 23 anos, e seus pais.

No ano passado, Larissa Manoela rompeu com seus pais devido a desentendimentos relacionados à administração de seu patrimônio e bens. A atriz denunciou a falta de controle sobre seu próprio dinheiro, destacando problemas na gestão financeira realizada por seus pais.

Esse caso motivou a criação de um projeto de lei que visa proteger os bens e rendimentos de crianças e adolescentes que ainda não têm capacidade civil para administrar seu próprio patrimônio antes dos 18 anos. A proposta tem como objetivo combater a eventual exploração, má administração ou violência patrimonial contra menores.

O texto do projeto prevê um aumento de pena em um terço para casos de abuso patrimonial cometidos por pais e responsáveis. Atualmente, a pena para esse tipo de crime varia de dois a seis anos. Com a nova proposta, a punição poderá ser ampliada, buscando assegurar maior proteção para os menores.

O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pode ser votado em plenário após o recesso parlamentar.

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