Lei do transporte por aplicativo de Florianópolis fica para o 2° semestre

A mensagem enviada pela prefeitura para alterar o projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Florianópolis só deve voltar ao plenário no segundo semestre deste ano. O texto foi lido em plenário na sessão desta terça-feira (03) e a partir de agora começa a tramitar nas comissões em forma de Projeto de Lei Complementar.

Porém, como dia 11 acontecerá a última sessão antes do recesso parlamentar, o texto não deve ser apreciado este mês. A mensagem chegou ao Legislativo com o pedido de urgência, o que exige no máximo 45 dias de tramitação. Como o recesso inicia-se no próximo dia 16 e vai até 31 de julho, a matéria só deve ser analisada nas comissões a partir de agosto.

Na tarde desta terça-feira a movimentação tanto de taxistas como de uberistas foi grande em frente ao prédio da Câmara. Equivocadamente, muitos profissionais acharam que o tema seria debatido na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e no plenário. Na CCJ, não entrou na pauta. Em plenário, apenas foi dado como lido.

O que fica projetado é mais um tema polêmico para o segundo semestre da Câmara de Vereadores. No entanto, como pode haver pedido de vistas nas comissões e, de agosto a outubro, a campanha política costuma rivalizar com a agenda da Casa, a tendência é de que a lei sobre transporte por aplicado seja analisada apenas nos últimos meses de 2018.

 

Quer receber as notícias no WhatsApp?