Em vigor desde a semana passada em Santa Catarina, a Lei do Mecenato de apoio a iniciativas culturais já era uma demanda antiga da classe cultural no Estado e na região de Jaraguá do Sul.
Pela nova lei, as empresas catarinenses poderão doar parte do ICMS para projetos aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC).
Conforme o Decreto 843/2020, editado pelo governador Carlos Moisés (PSL) na última semana, o Estado poderá abrir mão de arrecadar até R$ 75 milhões por ano para o financiamento de iniciativas culturais.
“Esta é uma luta antiga da classe cultural catarinense, já são praticamente 20 anos sem uma lei que permita às empresas usar parte do ICMS em projetos culturais”, avalia a diretora executiva da Scar (Sociedade Cultura Artística), Edilma Lemanhê.
A cultura forma cidadãos, gera empregos, movimenta a economia e promove a qualidade de vida de forma ampla e democrática, destaca a diretora.
“Agora, um número maior de empresas vai ter a oportunidade de participar ativamente desse processo de transformação social, promovendo ainda mais o encontro saudável entre iniciativa privada e entidades da sociedade civil”, ela acrescenta.
Empresas também se beneficiam com Lei do Mecenato
Da mesma forma, o presidente da Acijs (Associação Empresarial de Jaraguá do Sul), Luis Hufenüssler Leigue, avalia que a Lei do Mecenato é imprescindível não apenas para o setor cultural, mas também para a sociedade de uma forma geral.
A lei, diz o presidente, acaba sendo um mecanismo de estímulo para a retomada da produção cultural, que também traz ganhos para a economia.
“É um incentivo importante porque a cultura é um vetor social valioso. Talvez essa lei ainda não atenda a totalidade de projetos de produção cultural que o Estado possa ter, mas não deixa de ser um passo significativo”, comenta o presidente.
Do ponto de vista da entidade, a cultura contribui para o desenvolvimento sustentável de uma sociedade, motivando o empreendedorismo com foco na economia criativa, que já é uma indústria, aponta Leigue, e com forte potencial para gerar mais riquezas para o estado e para as comunidades.
“O investimento em cultura é positivo para as empresas porque dá a oportunidade de fortalecer um pilar importante que é a sustentabilidade, de interagir com as comunidades do seu entorno e pelo envolvimento em ações de incentivo às suas equipes, aos colaboradores e suas famílias”, destaca o presidente.
Ele ainda observa que a Lei do Mecenato gera uma sinergia entre os setores produtivo e cultural, capaz de resultar em mais qualidade de vida, enxergando na produção cultural um viés de união e de geração de riquezas para todos.
“Mais iniciativas como essa precisam ser estimuladas pelo poder público e devem ser capazes de mobilizar todos os setores da sociedade”, considera Leigue.
Como vai funcionar
As normas e critérios para a seleção das propostas culturais serão definidas em um novo decreto. A Lei do Mecenato estabelece que os recursos captados com as empresas não poderão exceder 0,5% da parte estadual do ICMS.
A base para o cálculo será o ICMS pago no ano anterior, gerando um crédito para a empresa doadora.
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