Uma novidade aprovada pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú (SC) ainda vai dar o que falar. Trata-se da punição ao vereador que divulgar notícia falsa ou que distorça os fatos.
O Projeto de Resolução 13/2021, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PDT) e subscrito por outros 13 vereadores, foi aprovado e promulgado na última semana. Foram 13 votos favoráveis e cinco abstenções.
A proposição altera uma resolução já existente (550/2015), que estabelece os procedimentos disciplinares, cria o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo, entre outras coisas, para responsabilizar os vereadores pela prática de notícias falsas e desinformação nas publicações em redes sociais.
O artigo 13 da nova resolução elenca os casos em que o vereador poderá sofrer perda temporária do exercício do mandato por até 30 dias.
O projeto acrescenta inciso que prevê a medida para o parlamentar que “dolosamente publicar, propagar, expor, divulgar, encaminhar ou compartilhar, por meio da internet e das redes sociais, qualquer notícia falsa ou que distorça fatos de modo a iludir ou confundir os cidadãos”.
