Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, na sessão desta quarta-feira (27), um projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.550.422,01 para a Secretaria Municipal de Educação. O recurso será destinado à compra de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino.
De acordo com a justificativa do projeto, o valor será utilizado para atender despesas com a disponibilização gratuita de uniformes escolares para estudantes da Educação Infantil, na etapa Pré, ao 9º ano do Ensino Fundamental, regularmente matriculados na rede municipal, para o ano letivo de 2027. Os uniformes serão entregues em kits individuais, compostos por sete peças: duas camisetas, duas bermudas, duas calças e uma jaqueta.
Durante a discussão, a vereadora Sirley Schappo (Novo) se manifestou contrária à proposta. Ela afirmou que o recurso poderia ser aplicado em outras necessidades da educação, como a construção de creches. Segundo a parlamentar, o valor previsto para os uniformes é próximo ao investimento recentemente aprovado para uma creche no Rio Cerro.
Sirley também argumentou que, embora algumas famílias possam ter dificuldade para adquirir o uniforme, as escolas e APPs poderiam se organizar para atender esses casos, por meio de ações como bazares. Para ela, os R$ 5,5 milhões poderiam ser melhor empregados em outras frentes da Secretaria de Educação.
Em defesa do projeto, o vereador Almeida (MDB) afirmou que a distribuição gratuita dos uniformes contribui para garantir igualdade entre os alunos da rede pública. Segundo ele, a medida evita constrangimentos entre crianças de diferentes realidades sociais e ajuda a prevenir situações de bullying.
Almeida também defendeu que o investimento em uniformes não impede a realização de obras, como creches ou reformas em escolas. Para o vereador, recursos destinados à educação devem ser vistos como investimento, e não como gasto.
A vereadora Professora Natália Lúcia Petry (MDB) também votou favoravelmente ao projeto. Ela destacou sua experiência como professora e diretora escolar e afirmou que a falta de uniforme, em muitos casos, já causou constrangimento a alunos. Para Natália, a oferta gratuita das peças garante igualdade, segurança e sentimento de pertencimento à rede pública.
A parlamentar também afirmou que os recursos públicos devem ser destinados ao cuidado das pessoas e que a entrega dos uniformes representa uma política de valorização dos estudantes. Segundo ela, investimentos em obras são importantes, mas ações voltadas diretamente à população também têm grande relevância.
Conforme a justificativa do Executivo, a distribuição de uniformes escolares é uma política pública consolidada no município, com o objetivo de promover igualdade de condições entre os estudantes, minimizar diferenças socioeconômicas, fortalecer o pertencimento à rede municipal, contribuir para a segurança dos alunos e favorecer o acesso e a permanência na escola.