A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aguarda a entrada do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) os prestadores de serviço de transporte coletivo, entre outros, do município. O projeto, já encaminhado pela Prefeitura, busca segurar o valor da passagem de ônibus na cidade.
O presidente da Câmara, Marcelindo Gruner (PTB), nega a informação e afirma que projeto ainda não entrou oficialmente na Casa e, portanto, não há previsão de quando deve começar a tramitar pelas comissões, passo que antecede a votação da proposta no plenário.
Com o projeto, que ainda será apreciado pelo Legislativo, o governo pretende reduzir a alíquota do ISS, de 3% para 0%, como uma forma de subsidiar a tarifa.
Segundo explica a Procuradoria-Geral do Município, a atual prestadora do serviço, Viação Canarinho, apresentou no ano passado um pedido de reajuste no valor da passagem, para R$ 4,75 a tarifa antecipada, chamada de tarifa técnica.
Para conseguir segurar o valor nos atuais R$ 4,60 a passagem embarcada – que é a tarifa mais praticada –, o Executivo abre mão de recolher o ISS da empresa, que deixa de incluir o custo do imposto no valor da tarifa técnica. Já a passagem embarcada também tem um reajuste menor do que o solicitado, ficando em R$ 5.
Preço da passagem
No entanto, durante a sessão desta terça-feira (5), os vereadores discutiram o aumento do preço da passagem de ônibus do transporte coletivo urbano no início de 2019 e consideraram que não é justo que os trabalhadores do município paguem cerca de R$ 5 a cada viagem.
Para o vereador Arlindo Rincos (PSD), é inviável para uma família com três pessoas utilizar o transporte coletivo todos os dias.
Gruner também destacou que em tempos passados, o contingente de usuários de ônibus circular era de aproximadamente 750 mil pessoas e que hoje esse número seria de apenas 350 mil, o que torna a passagem ainda mais cara.
Ele afirmou ainda que governos anteriores teriam postergado a questão por muito tempo e agora a atual gestão estaria tentando resolver a situação com uma nova licitação, que acabou sendo suspensa judicialmente a pedido de uma das empresas interessadas.
Os vereadores querem manter conversas com o governo para tentar reduzir os valores cobrados hoje no município.
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