LDO e LOA 2024: Prefeitura de Jaraguá do Sul realizará audiência pública online

Foto: Arquivo OCP News

Por: Elisângela Pezzutti

14/03/2023 - 16:03 - Atualizada em: 14/03/2023 - 16:33

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Administração, reforça que segue do dia 17 de março até 2 de abril deste ano a Audiência Pública Eletrônica para o planejamento e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano de 2024.

Pelo quarto ano consecutivo, o formato da Audiência será online, o que a torna ainda mais acessível ao munícipe. Acessando o site da prefeitura, a pessoa já encontra o banner da Audiência e, ao clicar nele, poderá conferir toda a apresentação e encaminhar suas sugestões em relação ao que considera prioridade para o Município no próximo ano.

A LDO e a LOA 2024 são precedidos de Consulta Pública à população, com o objetivo de garantir a participação do cidadão, servindo de subsídio ao planejamento.

O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a prefeitura adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades da cidade. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular. Esse é o objetivo desta apresentação e do formulário que estará disponível entre 17 deste mês até o dia 2 de abril.

“Estamos convidando a sociedade interessada para a Consulta Pública a responder o questionário. Todo o processo está mais fácil e acessível ao cidadão”, reforça o secretário de Administração, Douglas Conceição.

De acordo com o secretário o formato online foi disponibilizado novamente tendo em vista a maior adesão por parte do munícipe em dar suas sugestões e contribuições para a administração pública. “A pessoa acessa o site e participa, não gerando deslocamento a outro ambiente, podendo ser feito quando assim puder, sem hora marcada e lugar”, pontua.

A Audiência Pública atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa assegurar a transparência mediante o incentivo à participação popular para elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias – A LDO é um instrumento de curto prazo da administração pública. Vale por um ano. Como o PPA (Plano Plurianual) é muito abrangente e amplo – pois as ações são previstas para quatro anos, a LDO estabelece as metas e prioridades para o próximo ano. Tem que estar em harmonia com o PPA e auxilia na elaboração da LOA.

Lei Orçamentária Anual – A LOA é o instrumento que fixa as despesas, definindo em quais ações serão investidas as receitas previstas na LDO e suas diretrizes e prioridades de modo mais concreto. Contemplando a seguridade social, investimentos e fiscal.

Por que dar sua sugestão ao Município?
Porque essas leis orientam o planejamento do município sobre o que vai ser feito no posto de saúde próximo a sua casa, as obras nas escolas, em pontes e estradas.

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