A Justiça de Alagoas condenou, nesta sexta-feira (9), a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), por danos morais.
A decisão foi assinada pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Alagoas. Na sentença, o magistrado destacou que a imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, não representa um direito absoluto e não pode ser utilizada para justificar acusações criminais sem fundamento.
“É certo que a imunidade não pode ser convertida em salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos absolutamente dissociados de elementos minimamente idôneos de sustentação”, escreveu o juiz.
O magistrado também ressaltou que a aplicação da imunidade parlamentar deve levar em consideração as circunstâncias em que as declarações foram feitas. Segundo ele, as manifestações atribuídas à senadora ocorreram fora do ambiente legislativo e, posteriormente, ganharam repercussão na imprensa e nas plataformas digitais.
Na avaliação do juiz, embora esse contexto não seja suficiente, por si só, para afastar a proteção constitucional, é necessário demonstrar que as declarações possuem relação direta com o exercício do mandato parlamentar.
Para o magistrado, as manifestações questionadas ultrapassaram os limites da crítica política ao atribuírem a Gaspar a prática de um crime específico, sem a apresentação de elementos objetivos que sustentassem a acusação.
Paralelamente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela relatoria do caso na Corte, determinou nesta semana o arquivamento da investigação.
Procurada pela CNN Brasil, Soraya Thronicke ainda não havia se manifestado sobre a condenação.
Entenda a investigação
O caso teve origem em acusações apresentadas pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e pela senadora Soraya Thronicke. A Polícia Federal também solicitou a abertura de uma investigação para apurar os fatos.
Durante a tramitação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo arquivamento do caso, alegando falta de provas e contradições nos depoimentos dos envolvidos. Gilmar Mendes acolheu o pedido da Procuradoria e determinou o encerramento da investigação.
Desde o início, Alfredo Gaspar negou as acusações e chegou a solicitar ao STF que acelerasse a realização de exames de DNA, com o objetivo de demonstrar que não havia cometido o crime atribuído a ele.
As denúncias apresentadas pelos parlamentares afirmavam que Gaspar teria mantido relações sexuais com uma adolescente de 13 anos à época dos fatos. Segundo a acusação, a relação teria resultado no nascimento de uma menina, que atualmente tem oito anos.