Justiça quer pente-fino para apurar construções irregulares em Garuva

Vista da cidade de Garuva, no Norte do Estado | Foto Divulgação

Por: Gabriel Junior

22/02/2019 - 12:02 - Atualizada em: 22/02/2019 - 12:57

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça determinou o envio de cópia de autos ao representante do Ministério Público da comarca de Garuva, no Norte de SC, para que este promova o desencadeamento das medidas penais que considerar adequadas em relação a construções irregulares no município.

O fato veio à tona após o órgão colegiado confirmar sentença que concedeu 180 dias para a regularização de um galpão pré-fabricado construído contrário à lei, em Garuva, sob pena de demolição. Em recurso, os proprietários, que inclusive ocupavam postos em um conselho municipal, alegaram a existência de diversas outras construções irregulares, edificadas sem qualquer objeção da administração municipal.

O desembargador Luiz Fernando Boller, que negou o pleito dos apelantes, aproveitou para determinar o encaminhamento do processo para análise junto ao MP. A decisão foi unânime.

Quer receber as notícias no WhatsApp?

Notícias no celular

Whatsapp

Gabriel Junior

Repórter de segurança pública e editor de conteúdos gerais