Justiça paulista anula última multa sobre Bolsonaro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por: Pedro Leal

24/02/2024 - 15:02 - Atualizada em: 24/02/2024 - 15:39

A Justiça de São Paulo anulou a última das multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por desrespeito à norma de uso de máscara durante a pandemia de Covid-19.

A multa anulada nesta sexta-feira (23) é de R$ 370 mil, e a anulação chega junto ao ato marcado para a tarde do domingo, 25, na Avenida Paulista, em São Paulo.

A informação é do Estadão.

A decisão foi tomada com base em uma lei sancionada em novembro do ano passado pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anistia multas aplicadas durante a pandemia.

Ao todo, Bolsonaro foi multado cinco vezes pelo governo paulista pelo não uso de máscara. Juntas, as multas somavam R$ 937.839

A última multa, anulada pela juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais, era de R$ 376.860.

Anteriormente, a mesma magistrada já havia anulado outra execução fiscal de Bolsonaro no valor de R$ 55mil.

Os julgamentos ocorreram após a Fazenda Nacional cancelar os débitos com base na lei sancionada por Tarcísio.

Além de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também teve multas anistiadas, no valor de R$ 56 mil. Ele aguarda o julgamento de outra multa pelo mesmo motivo.

Durante a pandemia, a Secretaria de Saúde do Estado aplicou 10,7 mil multas. Destas, 579 pessoas foram autuadas por não usar máscara na rua. Outras 2,6 mil pessoas foram multadas por não usar máscara dentro de estabelecimentos.

Além disso, 5,5 mil estabelecimentos foram autuados por não cumprir as medidas sanitárias.

Ao perdoar as multas, o governo de São Paulo deve deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões.