O prefeito de Urussanga,no Sul de SC, Luiz Gustavo Cancellier (PP), terá que demitir 208 servidores contratados de maneira irregular. A decisão é do juiz Roque Lopedote, da 2ª Vara da Comarca de Urussanga. As informações são do Portal 4oito.
O município havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2016 com estas obrigações. O número representa quase metade do total do quadro de servidores públicos municipais de Urussanga. Como o TAC não foi cumprido, o Ministério Público entrou com a ação na Justiça.
“Há de se destacar que em que pese o TAC ter sido firmado na gestão de 2016, quando encontrava-se como chefe do Poder Executivo o Sr. Johnny Felippe, é certo que o atual prefeito em exercício, Luiz Gustavo Cancellier, é que deveria dar cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta, uma vez que este teria assumido em janeiro de 2017 o cargo de Chefe do Executivo à dar início à exoneração dos servidores temporários e cumprir as demais obrigações pactuadas, situação que não ocorreu. Pelo contrário, parece que houve o aumento do número de servidores temporários em sua gestão”, observou o juiz.
A prefeitura argumentou que o TAC é nulo, porque o ex-prefeito deveria ter autorização do Poder Legislativo para assumir essa obrigação. Mas o juiz não admitiu a tese.
O Ministério Público, autor da ação, frisou que há dois concursos homologados e em vigor com candidatos aprovados esperando para serem convocados para nomeação, mas o Município continua contratando diretamente, sem qualquer tipo de processo seletivo, para os mesmos cargos.
