A Justiça Federal determinou que o governo federal suspenda, em até 48 horas, a veiculação de anúncios pagos nas redes sociais relacionados à proposta de extinção da escala de trabalho 6×1. A decisão atinge conteúdos impulsionados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
A medida foi tomada após uma ação apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que questionou o uso de recursos públicos para promover uma proposta que ainda está em discussão no Congresso Nacional.
Segundo a decisão, a União também deverá evitar novos investimentos em campanhas patrocinadas sobre o tema enquanto a proposta continuar em tramitação no Legislativo. Em caso de descumprimento, poderá haver aplicação de multa diária.
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A determinação não impede que o governo continue divulgando informações sobre o assunto de forma orgânica em seus canais oficiais. A restrição vale apenas para conteúdos pagos nas plataformas digitais. Pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em rádio, televisão ou outros meios de comunicação também não são afetados pela decisão.
Ao comentar o caso, Carlos Jordy afirmou que a decisão representa um limite ao uso da estrutura pública para influenciar o debate legislativo. Já a ação seguirá em tramitação, com a União sendo chamada a apresentar esclarecimentos e defesa sobre os gastos realizados com a campanha.