Por Natália Trentini
Decisão da juíza da Vara da Fazenda de Jaraguá do Sul, Cândida Brugnoli, cancelou a votação do projeto de autoria da Prefeitura que acaba com as funções gratificadas para 107 servidores municipais que atuam no programa Estratégia Saúde da Família (ESF) em Jaraguá do Sul. O texto fazia parte do pacote de cortes encaminhado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Antídio Lunelli (PMDB).
A proposta foi aprovada em segunda votação na última quinta-feira (20), mas a Justiça considerou que a Câmara não resolveu vícios na tramitação do projeto. Em decisão liminar, a juíza havia apontado que não houve cumprimento das “disposições do Regimento Interno da Câmara de Vereadores”.
Agora, o Legislativo deverá refazer todo o processo, desde a apreciação pelas comissões permanentes até as duas votações. De acordo com o procurador do município, Benedito Noronha, o conteúdo da proposta não é contestado e não será alterado. Os servidores da saúde alegam que o fim das gratificações significa a suspensão dos atendimentos voltados à família e à prevenção.
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