O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira às 9h o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na terça-feira (27), o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou para condenar Bolsonaro e deixá-lo inelegível pelo prazo de oito anos.
As informações são da CNN.
Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro à reeleição no ano passado, foi absolvido por “não ter sido demonstrada sua responsabilidade na acusação”.
Os demais ministros votarão nesta quinta-feira na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Conforme o regimento interno da Corte Eleitoral, caso algum magistrado solicite vista do processo, deverá devolver os autos para a retomada do julgamento em até 30 dias, renováveis por mais 30 dias.
O processo contra o ex-presidente teve como origem uma ação de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referente a uma reunião de Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022. O PDT acusa o ex-chefe do Executivo de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na reunião, Bolsonaro questionou a integridade do processo eleitoral no Brasil.
Em seu voto, Benedito Gonçalves disse que as provas do processo apontam para a conclusão de que Bolsonaro “foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento” com embaixadores.
Discurso
Sobre o discurso de Bolsonaro, o relator entendeu que o ex-presidente fez uma apresentação “inteiramente distorcida” sobre os fatos que tratou. Entre os temas, o ex-presidente falou sobre um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre um ataque hacker à Corte eleitoral em 2018.
“[Bolsonaro] afirmou, assim que o TSE teria sido negligente, insidioso diante de uma vulnerabilidade de natureza gravíssima, apta a permitir que os votos fossem adulterados no momento da totalização. Disse mais: que havia interesses de ministros do TSE em manipular o resultado do pleito. Essa narrativa não tem qualquer respaldo documental.”
Conforme Benedito, Bolsonaro usou a reunião para “demarcar sua firme posição em usar redes sociais como meio de difundir dúvidas meramente retóricas e disseminar desconfianças e conspiracionismo”.
Defendendo Jair Bolsonaro, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho refutou haver correlação entre a reunião dos embaixadores com 8 de janeiro. Ele chamou de “impostora” a ação apresentada pelo PDT, afirmando que a sigla fez “uso indevido da Justiça Eleitoral” ao ajuizar o processo como “plataforma política de propaganda antecipada”.
Ministério Público
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, proferiu que houve abuso de poder político de Bolsonaro ao convocar uma reunião com embaixadores e levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral.
Gonet defendeu a condenação de Bolsonaro e a sua inelegibilidade por oito anos.
Conforme o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o caso tem todos os elementos que configuram abuso de poder político: agente público, desvio de finalidade, busca de vantagem para situação eleitoral do candidato e gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo eleitoral.
Segundo Gonet, o caso se tratou de instrumento de manobra eleitoreira.
O PDT acionou o TSE em agosto de 2022 questionando a reunião feita por Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do mesmo ano.
Na reunião, transmitida ao vivo pela TV Brasil, Bolsonaro teceu críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial a Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, e classificou como “lamentáveis” falas dos magistrados.
Ele ainda colocou sob dúvidas os resultados das eleições presidenciais de 2018, na qual foi eleito com 55,13% dos votos válidos.
