O julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos será retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (27). Bolsonaro é alvo de um processo do PDT, que o acusa de abuso de poder político por conta de uma reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022.
A sessão começara às 19h com a apresentação do voto do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. Ele deverá tratar das chamadas “questões premilinares” antes de se posicionar quanto às acusações movidas pelo PDT.
É importante destacar que o relator não é obrigado a concluir a leitura do seu voto nesta sessão. Desta forma, o TSE já reservou a sessão de quinta-feira (29) para concluir o julgamento, caso necessário.
Depois do relator, votam Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, que preside o julgamento. A decisão será tomada quando um entendimento chegar a quatro votos – ou seja, a maioria.
O que diz a defesa
O TSE já rejeitou preliminares da defesa do ex-presidente, que apontou a incompetência da Justiça Eleitoral para processar o caso. Além disso, discordou da inclusão do documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no começo de janeiro, que previa um decreto de estado de defesa no TSE, permitindo assim que o então presidente Bolsonaro interferisse nas atividades e atuação do tribunal – o que é inconstitucional.
A defesa do ex-presidente também já indicou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de derrota no julgamento.
O que já aconteceu
O julgamento foi iniciado na quinta-feira (22). O advogado do PDT, Walber Agra, acusou Bolsonaro de realizar “ataques sistemáticos ao sistema eleitoral” e de “tentativa nítida de golpe de Estado” no Brasil, citando o documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça.
O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, refutou as acusações. Segundo ele, a reunião com os embaixadores não teve relação com o documento anexado ao processo a pedido do PDT.
O vice-procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu que houve abuso de poder político de Bolsonaro ao convocar uma reunião com embaixadores e levantar dúvidas sobre o sistema eleitoral. Representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), ele defendeu que Bolsonaro se torne inelegível pelos próximos oito anos.
A ação
O PDT acionou o TSE em agosto de 2022 questionando a reunião feita por Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na reunião, o então presidente criticou ministros do STF e colocou sob dúvidas os resultados das eleições de 2018, das quais foi eleito presidente com 55,13% dos votos válidos.
Conforme o PDT, Bolsonaro se valeu de sua posição para tentar influenciar o eleitorado. Por isso, pode ser punico com a inelegibilidade por oito anos, não podendo disputando eleições polícias neste período.
