A Justiça dos Estados Unidos negou nesta terça-feira (25) um pedido de liminar da plataforma Rumble e da Trump Media & Technology para que possam ignorar ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A negativa do pedido das empresas, pertencentes a Donald Trump, se deve a, segundo ponderou a juíza Mary S. Scriven, a invalidade das decisões de Moraes; a juíza afirma que as empresas não são obrigadas a cumprir as decisões de Moraes devido ao previsto na Convenção de Haia e em tratado de assistência jurídica mútua assinado por EUA e Brasil.
As informações são do portal Metrópoles.
A juíza determinou que as empresas não tem obrigação de suspender contas baseadas nos EUA neste momento – e que portanto, o pedido de liminar não teria procedência, pois se aplicaria a uma decisão sem validade legal.
Ela destaca que nenhuma ação incisiva ou de reforço foi tomada pelo governo brasileiro. Quando isso ocorrer e se ocorrer, a juíza afirmou que tomará alguma ação; por ora a liminar não está “madura” para prosseguir.
Moraes determinou na última sexta-feira (21/2), a suspensão imediata do funcionamento do Rumble no Brasil.
A medida é válida até que a plataforma cumpra as decisões do STF e indique um representante legal no Brasil. Além disso, o ministro impôs multa diária de R$ 50 mil.
No pedido, o Rumble e a Trump Media & Technology, solicitaram uma liminar — medida de caráter imediato e temporário que serve para antecipar efeitos de uma decisão, antes do julgamento — para não serem obrigados a cumprir as determinações do ministro do STF.
“Na ausência de intervenção judicial imediata e medida liminar, os requerentes sofrerão ainda mais danos irreparáveis, incluindo a perda das liberdades da Primeira Emenda [da Constituição dos Estados Unidos], desafios operacionais adicionais e uma erosão permanente da confiança do usuário”, reclamaram as empresas.