Judiciário cobra explicações de deputado que citou “máfia da toga” durante julgamento de impeachment

A divulgação de uma troca de mensagens do relator do processo de impedimento do governador Carlos Moisés da Silva, deputado Kennedy Nunes (PSD), via aplicativo WhatsApp, em que ele cita o que classifica de “máfia da toga”, gerou mal-estar no meio jurídico catarinense.

Em ofício encaminhado ao parlamentar, a presidente da Associação Catarinense dos Magistrados (AMC), Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, ressalta que a manifestação causou “extrema perplexidade no seio da magistratura catarinense, que no ato de julgar pauta-se pela ética, observando os preceitos da LOMAN, dentre eles o respeito aos julgados e posicionamento de seus pares”.

A presidente da AMC cita ainda que “máfia é uma organização criminosa cujas atividades estão submetidas a uma direção de membros que sempre ocorre de forma oculta e que repousa numa estratégia de infiltração na sociedade civil e nas instituições”.

Jussara Schittler dos Santos Wandscheer encerra o ofício destacando que o documento “serve para solicitar explicações a Vossa Excelência, acerca do sentido das palavras proferidas e seu intento”.

A conversa do parlamentar do PSD, realizada durante a sessão do tribunal especial de julgamento, foi captada pelo repórter cinematográfico Fabiano Souza, da NSC TV, e divulgada na edição de sábado do telejornal “Jornal do Almoço”.

Nas imagens, Kennedy aparece conversando com um interlocutor e cita o que define como “máfia da toga”, em resposta a uma mensagem recebida em que o tema são os desembargadores que participam da sessão, que iniciou na sexta-feira e foi encerrada na madrugada de sábado (24).

Em outro momento, o deputado estadual envia mensagem afirmando que “O direito é BEM (sic) mais sujo que a política”.

Em uma terceira mensagem captada, quando a votação estava empatada em 4 votos contra e 4 votos pelo afastamento do governador, um contato do parlamentar escreve via aplicativo;

“Se (Moisés) escapar dessa, na outra deve cair” (em referência ao segundo processo de im0edimento). Kennedy, então, responde: “Não creio em mais nada”.

“Invasão de conversa privada”

Ainda no sábado, a Diretoria de Comunicação da Alesc divulgou nota em que ataca a emissora e classifica a matéria jornalística de “afronta deliberada ao Legislativo e a todos os seus representantes”.

Para a Alesc, a captação da conversa no plenário do parlamento, durante a sessão pública de julgamento do governador do Estado, representa “invasão em conversa estritamente privada” e busca “desmoralizar o homem público e espalhar a cizânia entre os Poderes constituídos”.

Leia a íntegra da “nota de repúdio”

“A Assembleia Legislativa repudia com veemência a quebra de sigilo pessoal e familiar cometida hoje pelo grupo NSC, no jornal do Almoço e também no portal, a pretexto de “matéria”, ao tornar pública a conversa do deputado Kennedy Nunes no seu grupo familiar de WhatsApp.

Nenhuma justificativa há para esse tipo de invasão em conversa estritamente privada. E nenhum objetivo cumpre a propagação dessa “informação”, senão o de buscar desmoralizar o homem público e espalhar a cizânia entre os Poderes constituídos.

O Poder Legislativo de Santa Catarina age e sempre agiu com transparência, respeito a todas as posições políticas e ideológicas e apreço à democracia e à liberdade de expressão. No entanto é preciso respeitar primeiramente os limites éticos da convivência em sociedade.

A “matéria” patrocinada pela NSC nada mais é do que afronta deliberada ao Legislativo e a todos os seus representantes.

Florianópolis, 24 de outubro de 2020.

Diretoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa de Santa Catarina

“De todo reprovável”

Neste domingo, o Núcleo de Comunicação Institucional do Poder Judiciário do Estado também se manifestou sobre o episódio através de “nota oficial”. Entre outros pontos, destaca o texto:

[…]
Embora seja questionável ética e juridicamente a divulgação de mensagem em grupo privado, sem autorização, em mídia aberta, e ainda que se entenda tratar de opinião de caráter pessoal, é de todo reprovável a qualificação pejorativa de membros do Poder Judiciário em razão de suas manifestações e votos, sobretudo quando consideradas as circunstâncias.

A despeito do incidente, a presidência do Poder Judiciário de Santa Catarina, por seu corpo diretivo, compreende que se trata de opinião estritamente pessoal, sem que represente manifestação institucional do Parlamento catarinense, e aproveita o ensejo para destacar a histórica harmonia e autonomia entre os poderes constituídos no Estado de Santa Catarina, bem como reafirma a atuação de forma independente dos Srs. Desembargadores e dos Srs. Deputados que compõem o Tribunal Especial de Julgamento.

Governador afastado

O tribunal especial de julgamento formado para deliberar sobre o pedido de processo de impeachment movido contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr decidiu na madrugada deste sábado (24/10) pela admissibilidade da denúncia apenas contra o governador.

O relator, deputado Kennedy Nunes, votou para que a denúncia seja objeto de deliberação em relação a Moisés e Daniela.

O entendimento foi seguido pelos deputados Laercio Schuster, Luiz Fernando Vampiro, Maurício Eskudlark e pelo desembargador Luiz Felipe Schuch.

O deputado Sargento Lima também votou pela acolhimento da denúncia contra Moisés, formando a maioria simples para o prosseguimento do impeachment em relação ao governador.

Leia o ofício da AMC: