Considerado modelo em práticas de gestão fiscal para todo o País, o Governo de Santa Catarina compartilhou com o estado de São Paulo a ferramenta utilizada no gerenciamento das contas públicas catarinenses. Trata-se do Sigef, o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal. O governador Jorginho Mello autorizou a entrega de cópias do código-fonte do sistema em ato conjunto com o governador paulista Tarcísio de Freitas, que pediu o compartilhamento dos arquivos em razão da excelência reconhecida do programa.
A assinatura do Termo de Cessão ocorreu nesta sexta-feira, 22, durante a 12ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Florianópolis. O ato contou com a presença dos governadores Jorginho Mello e Tarcísio de Freitas (SP) e foi assinado também pelo secretário Cleverson Siewert (Fazenda) e pelo subsecretário Nerylson Lima da Silva (Tesouro/SP). Não haverá qualquer custo para ambos os estados na operação.
“Administrar as contas públicas significa cuidar do dinheiro das pessoas. Somos um exemplo nacional porque temos critério e responsabilidade na gestão fiscal. Com a ajuda da tecnologia, honramos nossos compromissos, projetamos investimentos e garantimos a saúde financeira do Estado a longo prazo. Estamos sempre abertos a compartilhar aquilo que fazemos de melhor”, destacou o governador Jorginho Mello.
Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), o Sigefestá presente em todos os poderes e órgãos do Governo de Santa Catarina, sendo utilizado nas atividades de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade. É com este software, por exemplo, que o Tesouro acompanha a movimentação das receitas e despesas.
Por proporcionar um salto de qualidade na prestação dos serviços relacionados, o sistema catarinense foi apontado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um dos sistemas mais modernos e eficientes do Brasil.
O Governo de São Paulo pretende adotar o Sigef no âmbito do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) — comitê a ser instituído com representantes de todos os entes da Federação em razão das mudanças impostas pela Reforma Tributária. A indicação da ferramenta partiu do Gefin, o Grupo de Gestores das Finanças Estaduais, que reúne representantes dos Estados e do Distrito Federal. O Gefin reconheceu o Sigef como o sistema mais qualificado para esta finalidade.
“A combinação de tecnologia e inovação é um dos principais eixos do modelo de gestão implementado pelo governador Jorginho Mello. Idealizado pelos servidores catarinenses, o Sigef é um exemplo de como podemos otimizar processos em todos os órgãos que compõem o Governo do Estado”, disse o secretário Cleverson Siewert.
Modelo para outros estados
A cooperação entre os Estados é prevista em convênio do Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz), que regulamenta a troca e o compartilhamento de programas voltados à melhoria da gestão pública. Além de São Paulo, outros Estados como o Rio Grande do Norte e o Maranhão também já receberam os mesmos códigos-fonte de Santa Catarina. A Prefeitura de Salvador, por exemplo, também usa a tecnologia catarinense na Bahia.
ESTADOS/MUNICÍPIOS QUE JÁ USAM A TECNOLOGIA DE SC
- Maceió
- Salvador
- Porto Alegre
- Maranhão
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- João Pessoa
- Distrito Federal
- Teresina
- Jequié
Referência na gestão das contas públicas
O Governo de Santa Catarina foi reconhecido neste mês de novembro com a nota máxima na avaliação da Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag), que analisa a condição dos Estados de honrar compromissos financeiros assumidos na contratação de novos empréstimos.
Santa Catarina saltou de B para A na avaliação anual realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A nota é bonificada com o adicional A+ porque o Estado também possui nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, dando ainda mais credibilidade a SC perante investidores.