Duas propostas que tramitam na Câmara de Joinville querem autorizar a instalação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua nas calçadas da cidade. A ideia foi debatida na Comissão de Urbanismo da CVJ nesta terça-feira (17).

Os projetos, de autoria das vereadoras Ana Rita Negrini Hermes (PROS) e Tânia Larson (SD), foram apresentados depois que uma cidadã foi notificada pela Prefeitura por ter instalado um abrigo para cães e gatos na calçada na frente de sua residência. O caso aconteceu em agosto.

A ideia é permitir que as casinhas sejam colocadas nas chamadas faixas de serviço das calçadas, espaço destinado a instalação de equipamentos de infraestrutura, como placas de trânsito e postes, por exemplo. Segundo a vereadora Ana Rita, as casinhas poderiam ser instaladas nos bairros, evitando ruas centrais, que têm mais movimento.

No projeto da parlamentar, consta um modelo de casinha que poderia ser instalado, com captação de água da chuva. O modelo foi elaborado pela arquiteta Nadine Testoni, segundo a proposta.

Modelo de casinha para animais de rua que pode ser autorizado em Joinville | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Como as propostas das vereadoras Ana Rita e Tânia Larson têm objetivos semelhantes, elas foram anexadas e tramitam juntas na Câmara de Joinville. Os projetos serão analisados nas comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças.

Os projetos preveem que as instalações seriam realizadas e conservadas pela comunidade. "O projeto autoriza a colocação dessas casinhas. Não seria o município a fazer, mas as pessoas que querem ajudar os animais de rua e hoje não podem colocar as casinhas porque não tem legislação que permita", argumenta Ana Rita.

Os protetores animais presentes na reunião que debateu a proposta defenderam a instalação de comedouros e abrigos para cães e gatos. “Se não pudermos instalar esses comedouros, como ficam os animais de rua? Vão sofrer mais ainda sem água e sem alimento. É complexo, mas temos que discutir”, afirmou Edna Pires Bezerra.

Obstrução de passagem

O diretor executivo da Secretaria de Meio Ambienta (Sama), Felipe Hardt, confirmou na reunião desta terça-feira (17) a autuação da cidadã que instalou abrigo para animais. Ele explicou que o motivo foi obstrução de passagem da calçada, motivada por uma denúncia.

Hardt informou que a legislação vigente obriga o órgão fiscalizador a garantir a liberação do passeio caso exista desconformidade com as normas, pois, caso contrário, a passagem de pedestres pode ser prejudicada.

“Quero deixar claro que a Sama não tem nada contra a causa animal, muito pelo contrário, a Sama promove o bem-estar animal em diversas ações. A autuação foi unicamente pelo motivo da obstrução da calçada”, disse o diretor executivo.

De acordo com a gerente da Unidade de Fiscalização da Sama, Sarah Francisco, a regra geral definida pelo Código de Posturas é que 1,20 metro da calçada deve ser livre para passagem. Sarah afirmou que qualquer obstrução, seja por entulho, lixeira, entre outros, é passível de autuação se houver denúncia.

Segundo a gerente, nesse caso específico foi dado à munícipe um prazo para adequação à legislação.

As propostas para regulamentar dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua seguem em análise na Câmara de Joinville.

Com informações do Jornalismo CVJ.

 

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