Nesta semana, a Câmara de Vereadores aprovou em segunda votação, por unanimidade, o projeto do Executivo que institui uma lei para garantir o bem-estar dos animais em Jaraguá do Sul.
Na prática, a iniciativa terá duas principais frentes de trabalho: o controle populacional e evitar os maus-tratos. As ações serão feitas a partir de uma cooperação entre a Secretaria Municipal de Saúde, Fujama (Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente) e as Organizações Não Governamentais (ONG’s).
Entre os objetivos do projeto estão criar e gerir programas de controle populacional de cães e gatos, desenvolver ações de cunho preventivo e repressivo, reduzir e eliminar as causas de sofrimentos dos animais e aumentar o acesso à informação da sociedade em relação à saúde pública e do meio ambiente.
A Secretaria de Saúde ficará responsável pelo controle populacional, já a Fujama irá lidar com as situações de maus-tratos. De acordo com o presidente da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente Cesar Rocha, o projeto já funcionava, mas com a lei, cada setor terá sua competência definida.
“Vamos atuar com fiscalização nas ruas e denúncias, em parceria com a Polícia Militar também. Teremos um profissional específico para essa ação na comunidade. Casos de cachorros, gatos e cavalos machucados, por exemplo, serão investigados”, explica Rocha.
Na área do controle populacional, o secretário de Saúde Alceu Moretti explica que a pasta irá intensificar o programa de castração gratuita de cães e gatos, dando prioridade para as fêmeas.
“É uma sequência de um projeto que já temos, mas que será ampliado. A expetativa é que no ano que vem, dois mil animais sejam castrados e chipados, assim buscamos diminuir o número de bichos soltos nas ruas”, aponta.
Semana do bem-estar animal também é aprovada
Outra aprovação da Câmara nesta semana foi a do projeto que define a Semana do Bem-estar Animal na cidade, proposta pelo vereador Marcelindo Carlos Gruner (PTB).
A data será celebrada anualmente, na segunda semana do mês de abrir, dentro da programação do “Abril Laranja”, que busca conscientizar sobre crueldade contra os animais.
O objetivo, segundo o parlamentar, é sensibilizar a sociedade sobre a importância da saúde, proteção e direitos dos animais, além de estimular a adoção e a guarda responsável de bichos domésticos, propiciar espaços para informação e convivência e valorizar e incentivar manifestações educativas ambientais.
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