Nas zonas eleitorais de Jaraguá do Sul e Corupá foram registradas apenas 15 ocorrências de pequenas irregularidades durante a campanha eleitoral. A informação é da chefia de cartório da 17ª Zona Eleitoral (ZE) de Jaraguá do Sul, que abrange o município de Corupá.

Segundo o chefe de cartório da 17ª ZE, Eduardo Arbigaus, a maioria das ocorrências registradas foram de pequenas denúncias a respeito de propagandas.

Por exemplo, um adesivo colado na frente da casa de um eleitor, uma bandeira que foi fixada em um poste ou propaganda de candidato em uma esquina usando placa e não bandeira, cita Arbigaus.

Por se tratar de uma eleição geral e não municipal, o chefe de cartório explica que a maior parte das irregularidades ou situações de maior destaque ocorrem diretamente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC).

Para as zonas eleitorais, então, são repassadas as ocorrências em que há necessidade do poder de polícia, que é dada aos juízes eleitorais para que impeçam ou interrompam um ato praticado contrariando as normas eleitorais, principalmente sobre a propaganda eleitoral.

Em Santa Catarina, Arbigaus conta que houve algumas determinações do TRE/SC de situações que aconteceram no município.

Uma tratou da situação dos outdoors de um candidato, em que foi determinada a retirada dos outdoors que estivessem irregulares, e outra mais recente foi uma decisão judicial para o recolhimento das propagandas irregulares com a foto e a identificação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como presidente, relata o chefe de cartório.

Quanto às pequenas ocorrências, Arbigaus informa que todas foram solucionadas sem necessidade de uma intervenção mais rigorosa.

“Bastou contato da Justiça Eleitoral, a notificação do candidato ao qual estava sendo imputada a irregularidade, e a irregularidade cessou de imediato”, ele conta.

Apenas em duas ocasiões o TRE determinou o pagamento de multas, nos valores de R$ 5 mil a R$ 2 mil, por propaganda antecipada ou irregular, para um candidato da região. “Pagando a multa, cessa a irregularidade, fica regularizada”, observa Arbigaus.

Biometria gera confusão

Quanto a novas regras e mudanças nestas eleições, o chefe de cartório observa que a principal dúvida foi quanto ao cadastramento biométrico, obrigatório para o eleitor de Jaraguá do Sul e Corupá.

“Isso está gerando um rebuliço entre os eleitores, até com aquela decisão do STF [Supremo Tribunal Federal], recente, de manter cancelados os títulos”, comenta o chefe de cartório. Ele explica que há confusão entre o processo de revisão do eleitorado e a coleta dos dados biométricos.

“O pessoal confunde que você fez biometria ou não fez biometria você pode votar ou não pode votar, não é a mesma coisa”, destaca Arbigaus.

A revisão do eleitorado foi obrigatória em determinadas cidades, como Jaraguá do Sul, onde nunca foi feita a revisão, desde 1988.

Ele relata, por exemplo, que a cidade tinha pessoas queeram eleitoras de Jaraguá do Sul desde 1988, mas desde 1990 não moravam mais em Jaraguá do Sul e por isso havia a necessidade de fazer a revisão, que foi feita juntamente com a coleta dos dados biométricos.

O processo de revisão começou em janeiro de 2016 e seguiu até 7 de dezembro de 2017. Quem não fez a revisão, que ocorreu juntamente com a coleta dos dados biométricos, teve o título de eleitor cancelado.

A partir de 8 de dezembro de 2017 e até 9 de maio deste ano, o eleitor que teve o título cancelado pode ainda regularizar a situação, sem qualquer pagamento de multa.

Mesmo com o prazo para a regularização, em Jaraguá do Sul cerca de 12 mil títulos permaneceram cancelados. Desse volume, a Justiça Eleitoral do município estima que 80% desses eleitores ainda more em Jaraguá do Sul.

“Dá um número significativo de 8 mil, 9 mil eleitores, que são potenciais eleitores a ir na eleição votar e não vão poder votar neste ano”, informa Arbigaus.

Ele conta que no dia da eleição os mesários irão distribuir um bilhete informativo para o eleitor que teve o título cancelado, informando os procedimentos para regularização, a partir do dia 6 de novembro.

Segundo o chefe de cartório, o índice aceitável de adesão à revisão do eleitorado é de cerca de 70% a 75%, sendo normal que 25% a 30% da população não compareça às revisões. Em Jaraguá do Sul, o índice de não comparecimento foi de 10%, considerado quase de excelência.

Segurança das urnas

A segurança das urnas também é alvo de questionamentos, principalmente no momento atual do país. O chefe de cartório Eduardo Arbigaus comenta que em toda eleição o discurso é sempre o mesmo: se o candidato perde, a urna não serve, mas se ele ganha, então ela é perfeita.

As urnas passam por diversos testes, inclusive feitos em audiências públicas, informa Arbigaus. No entanto, em Jaraguá do Sul nenhum eleitor compareceu nas três audiências realizadas.

Cada equipamento possui mais de 30 camadas de barreira de proteção, ele explica, e assegura que não há como incluir ou anular votos nas urnas.

Encerrado o prazo de votação, às 17h, os presidentes de mesa imprimem os boletins de urna, na presença dos fiscais de partidos. Além disso, as urnas são ligadas exclusivamente na tomada, sem qualquer contato com a internet.

Mesmo que alguém consiga hackear a urna, por meio da rede de energia elétrica - salienta o chefe de cartório -, qualquer informação dentro dela que seja alterada vai alterar o código de correspondência do equipamento, recebido pela urna quando ela é configurada.

“Quando você enviar o resultado para o TRE, ele vai dizer ‘opa, peraí, essa urna foi mexida desde a última configuração dela, então não dá para aceitar o resultado, vamos investigar essa urna”, acrescenta Arbigaus.

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