A Secretaria de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de Jaraguá do Sul iniciou um mutirão para liberar os alvarás de construção que ficaram represados durante o período de recesso e férias coletivas do Município.

Além disso, o secretário Eduardo Bertoldi e a equipe técnica da pasta definiriam uma série de mudanças que vão significar a simplificação dos processos.

Com a paralisação de diversas atividades, em função do decreto de isolamento em Santa Catarina necessário no combate ao coronavírus, a espera pela análise de um alvará de construção em Jaraguá do Sul, hoje, é em média de 40 dias.

O objetivo, diz Bertoldi, é derrubar para dez dias. “Promovemos diversas alterações para dar mais rapidez de resposta porque entendemos que a construção civil tem potencial para diminuir os impactos da crise econômica, gerar emprego e investimentos que afetam diferentes setores”, explica Bertoldi.

Entre as mudanças, as consultas de viabilidade serão simplificadas não exigindo mais vistorias externas. Para isso, serão utilizadas as informações que já constam nos sistemas do Município, como Geoportal. Nessa etapa também não será mais preciso o envolvimento de outras secretarias, a não ser em casos específicos, como a avaliação de áreas de risco, por exemplo.

Assim que for zerada a fila ocasionada durante o recesso, a expectativa é que as consultas de viabilidade de construções dentro do padrão fiquem prontas em 48 horas. Bertoldi lembra que Jaraguá do Sul já é referência na desburocratização dos processos e afirma que com as mudanças adotadas a partir de agora o setor de construção terá ainda mais facilidade para investir, o que reflete em diferentes segmentos da cadeia produtiva.

Marca histórica

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, alcançou a marca histórica de 1.113 alvarás de construção emitidos em 2019, um recorde. Em 2016, foram 615, em 2017, já com início do Projeto Legal, foram 715, e, em 2018, 966, alvarás emitidos.

O secretário Eduardo Bertoldi diz que para atingir esses dados expressivos a Prefeitura vem adotando mudanças que visam a eficiência e a desburocratização desde 2017.

“Trabalhamos em diversas frentes. Uma delas foi a revisão da legislação municipal. Outra medida foi a simplificação, padronização e modernização dos sistemas, oferecendo maior eficiência, com segurança jurídica”, pontua. Bertoldi também atribui o resultado positivo à importante participação da Associação dos Arquitetos e Engenheiros nos debates.

Mutirões:

- Análise e Aprovação de Alvarás de Construção

- Consultas de Viabilidade

- Licenças de Terraplenagem

- Análises e Aprovação Diretrizes de Loteamentos

Leis modernizadas

Mais uma importante ação da Secretaria de Planejamento e Urbanismo é o encaminhamento de dois processos ao Comcidade.

Um trata da revisão da lei de uso e ocupação do solo – Zoneamento, que envolve gabaritos dos prédios, flexibilização e adequação de novos índices urbanísticos e de áreas industriais, e outro processo trata de adequação dos Condomínios Horizontais. Depois de aprovados no Comcidade, os projetos serão enviados para apreciação da Câmara de Vereadores.

 

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