Neste dia 26 de março, Jaraguá do Sul se torna oficialmente independente de Joinville. Esta seria a principal notícia do dia se o ano fosse 1934.
Há exatos 85 anos, o interventor federal Aristiliano Ramos assinava o decreto 565, que desmembrava o município da cidade de Joinville, obtendo assim sua emancipação política e econômica.
O decreto, sancionado em 8 de abril daquele ano, também dava posse ao primeiro prefeito do novo município emancipado, José Bauer, assim como aos membros do Conselho Consultivo, Ernesto Czerniewicz, João Marcatto e João Crespo.
Já a Câmara de Vereadores foi instalada oficialmente em 21 de abril de 1936. Naquele dia, também uma terça-feira, foram empossados os primeiros vereadores eleitos por Jaraguá do Sul: Emmanuel Ehlers, Ricardo Gruenwaldt, Waldemar Grubba, Francisco Mees, Artur Müller e Ignácio Salomon.
Desde a eleição do primeiro presidente, Ricardo Gruenwaldt, em 1936, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul já teve 43 presidentes e atualmente está na 19ª legislatura. E em comemoração dos 85 anos de emancipação, o Legislativo realiza hoje, a partir das 19 horas, sessão solene homenageando todos os ex-presidentes da Casa.
Além de relembrar a todos, a expectativa é de receber na Câmara na noite de hoje os 26 ex-presidentes ainda vivos, que receberão registro em placa de homenagem. Entre eles, um dos vereadores mais antigos em exercício, Ademar Winter (PSDB).
Três vezes presidente
Atualmente na sua sétima legislatura, Winter também foi um dos vereadores com mais mandatos de presidente na Casa, total de três: de 1985 a 1987, de 1988 a 1989, e durante sete meses em 2012.
Para o parlamentar, aqueles anos seriam uma época “muito mais fácil”, principalmente em relação a cargos comissionados na Prefeitura. “Não tinha cargos comissionados como existe hoje, eram somente funcionários efetivos, estatutários”, conta o vereador.
Os poucos que haviam, lembra Winter, seriam os secretários municipais, mas cargos de diretoria não seriam comuns.
Para o tucano, o problema com os cargos comissionados é que eles funcionam como “balcão de negócios” para questões político-partidárias, o que dá espaço para aqueles que “só vivem de política”, deixando o interesse público de lado.
Ademar Winter em 1985 | Foto Divulgação/CMJS
Outra diferença entre os primeiros anos como presidente, na década de 1980, para os dias atuais seria, aponta o vereador, o tratamento dado às indicações. Pelas indicações, os vereadores podem sugerir ao Executivo melhorias na infraestrutura ou na prestação de serviços.
Segundo parlamentar, antigamente as indicações eram votadas de forma individual, depois de discussão sobre cada uma delas, e ainda eram atendidas pelo setor responsável na Prefeitura – como Obras, Educação ou Esporte, diz Winter. Hoje, as indicações são votadas em conjunto.
“Hoje não adianta fazer indicação, porque eles [Executivo] não atendem, só aquelas que eles pretendem, e o restante vai para a gaveta”, alega o parlamentar.
Destaque: “Não tinha cargos comissionados como existe hoje, eram somente funcionários efetivos, estatutários”, Ademar Winter, ex-presidente da Câmara, por três mandatos
Primeira presidente mulher
Depois de 72 anos desde a eleição do primeiro presidente da Câmara, o município de Jaraguá do Sul teve a sua primeira presidente mulher do Legislativo eleita.
Atualmente chefe de gabinete, Maristela Menel (PSD) também coleciona o feito de ter sido a primeira vereadora eleita com o maior número de votos ao Legislativo em uma eleição de Jaraguá do Sul, em 2000.
“Para o nosso município, foi uma valorização do trabalho da mulher”, considera Maristela. Em seu mandato, a ex-presidente destaca trabalhos importantes como direcionar recursos da Casa para a Rede Feminina de Combate ao Câncer.
“Nós tínhamos uma verba destinada à imprensa, que fazia a gravação das sessões, e depois com as sobras [do Legislativo] tiramos essa gravação na época e destinamos para que fosse repassado [o recurso] à Rede Feminina, para exames, como mamografia, entre outros. Foi uma das conquistas das mulheres”, afirma Maristela.
Maristela Menel em 2008 | Foto Divulgação/CMJS
Entre outros projetos durante seu mandato como presidente – como instalação de elevador no prédio para acesso de pessoas com dificuldade de locomoção e o projeto de captação da água da chuva em edificações -, a ex-vereadora destaca mesmo a valorização da mulher na política.
Maristela conta que até hoje sete mulheres teriam conquistado uma cadeira na Casa. A conquista da primeira presidência, ela avalia, contribuiu para a abertura que as mulheres vinham ganhando no Legislativo, depois com a segunda mulher presidente eleita, Natália Petry (MDB).
“Essa conquista acabou criando espaço, mas infelizmente ainda temos dificuldade de eleger mulheres como vereadoras”, diz a ex-presidente, que argumenta em favor da presença das mulheres na política.
Para a assessora, a mulher traz um olhar diferenciado para os debates, em qualquer área, e o ideal seria integrar nas discussões políticas essa outra perspectiva. “Tínhamos que ter sempre três, quatro mulheres vereadoras, mas sabemos [da dificuldade]”, ela comenta.
Curiosidades
- A primeira legislatura da Câmara foi instalada em abril de 1936, mas o trabalhos foram paralisados em 1937, por ocasião do Estado Novo – regime político ditatorial instaurado por Getúlio Vargas naquele ano, em vigor até 1946 -, e também pela Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Foi somente em dezembro de 1947 que os trabalhos foram retomados.
- Por 52 anos, a sede da Câmara funcionou junto à Prefeitura Municipal, no período de 1936 a 1986. A desvinculação ocorreu em 1987, ocasião em que a Câmara passou a ocupar espaço independente, no edifício Ana Ricobom Barbi, localizado na Rua Expedicionário Gumercindo da Silva, número 161. Em maio de 2000 a Câmara instalou-se na atual sede do Legislativo, na Avenida Getúlio Vargas.
- Em 2016, a sessão solene da Câmara de Vereadores em homenagem pela emancipação do município restituiu simbolicamente os mandatos do prefeito e vereadores que compuseram a primeira legislatura e governos municipais, que tiveram seus direitos políticos cassados com a instauração do Estado Novo.
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