O debate sobre a adultização infantil — quando crianças e adolescentes são expostos precocemente a condutas, responsabilidades e conteúdos próprios da vida adulta — tem ganhado destaque no país. Redes sociais, publicidade e certos formatos de entretenimento contribuem para acelerar esse fenômeno, levantando preocupações entre famílias, educadores e especialistas.
A recente manifestação do youtuber Felca, que denunciou casos de exposição e exploração de crianças em plataformas digitais, reforçou a urgência de medidas concretas para proteger a infância.
Proposta inédita no município
Em Jaraguá do Sul, essa pauta ganhou espaço com a apresentação do Projeto de Lei nº 244/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Luís Fernando Almeida (MDB). A proposta institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil, estabelecendo diretrizes para garantir o desenvolvimento saudável, físico e emocional de crianças e adolescentes.
Foto: CVJS/Divulgação
O que prevê o projeto
O texto define como adultização infantil qualquer indução ou exposição inadequada de menores a experiências e comportamentos adultos, como a sexualização precoce ou o incentivo a responsabilidades incompatíveis com a idade. Entre as ações previstas estão:
Campanhas educativas anuais em escolas e meios de comunicação para conscientizar sobre riscos e uso responsável da internet;
Regulamentação de publicidade e eventos para evitar conteúdos inadequados em espaços públicos e celebrações;
Capacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social e conselhos tutelares para identificar e agir diante de casos;
Monitoramento constante, com possibilidade de criação de um Observatório Municipal da Infância para reunir dados e orientar políticas públicas;
Instituição do Dia Municipal de Combate à Adultização Infantil, celebrado em 6 de agosto.
Compromisso com a proteção da infância
Segundo Almeida, a proposta coloca Jaraguá do Sul na vanguarda da proteção infantil. “Estamos falando de criar um ambiente seguro, que respeite o tempo da infância e cumpra o que já está garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição”, afirmou.
O projeto ainda será analisado e votado pelos vereadores. Se aprovado, passará a integrar as políticas públicas do município voltadas à defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
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