Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram nesta terça-feira (7) o projeto de lei que institui no calendário do município o Abril Laranja, como mês da prevenção da crueldade contra animais. Também de autoria do presidente da Casa, Marcelindo Gruner, a proposta busca conscientizar a população contra os maus tratos a animais.
Em Jaraguá do Sul, foram 88 denúncias registradas pela Polícia Militar em 2018. As ocorrências são por abuso ou maus tratos e também de omissão de cautela na guarda ou condução de animais, que é quando os tutores não cuidam do animal e o expõem a situação de risco ou expõem pessoas a animal feroz.
Foto Pexels
Segundo o major da PM Aires Volnei Pilonetto, nessas ocorrências a PM conta com o apoio das ONGs, principalmente em ocorrências envolvendo animais domésticos, como cães e gatos. Pilonetto diz que as ONGs tem mais capacidade técnica para identificar a situação e verificar se há ocorrência ou não de maus tratos.
“A PM pode ser acionada sempre em relação aos maus tratos, pelo 190, mas normalmente a gente pergunta se a alguém já verificou a situação, e a ONG tem condições de verificar, entender a situação relatada, fazer contato com o proprietário”, diz o major. Quando o crime é constatado, a ONG então aciona a polícia militar, que toma as providências prevista em lei.
De acordo com a lei federal 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, abusar, mau tratar, ferir ou mutilar animais – silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é crime passível de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Na associação de proteção a animais Gang dos Patinhas Poverellos, atualmente a entidade acompanha 16 casos – entre boletins de ocorrência e termos de ajustamento de conduta -, em que os animais vítimas de abuso, maus tratos ou negligência foram resgatados pela PM e estão sob a responsabilidade da Gang.
Como denunciar
- Pelo 190, da Polícia Militar
- Disque denúncia, 181
- Boletim de ocorrência online no site da Polícia Civil de Santa Catarina ou pessoalmente na Delegacia de Polícia na Rua Manoel Luís da Silva, nº 230, Vila Nova.
Medo e desconhecimento podem disfarçar realidade
O delegado regional Adriano Spolaor diz que os casos registrados na delegacia de maus tratos a animais são poucos, mas porque a maioria deles não são denunciados. Ele acredita que o medo de fazer a denúncia ou mesmo o desconhecimento dos casos – já que muitos ocorrem dentro de espaço privado -, dificulta o combate a esses crimes.
“A gente apela para a população que denuncie”, diz o delegado. As opções para denúncia, como o disque denúncia e os boletins de ocorrência, inclusive online, permitem as denúncias de maneira anônima. Spolaor ainda informa que qualquer suspeita pode ser denunciada, para qualquer tipo de abuso, como físico, casos de abandono, não alimentar o animal, entre outros.
Delegado regional Adriano Spolaor pede que população denuncie maus tratos a animais | Foto Arquivo OCP News
Autor da proposta de lei, Gruner avalia que poucas políticas públicas voltadas à causa animal foram implantadas no município nos últimos anos. Com o projeto aprovado, o parlamentar estima que diversos eventos podem ser realizados, junto com as ONGs e associações protetoras, para sensibilização das pessoas.
Trabalhos institucionais nas escolas, veiculação de campanha midiática, em outdoor, rádios distribuição de panfletos, entre outros, comenta o vereador.
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