O plenário da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto de lei (PL) de autoria do Executivo, que altera a idade máxima para os filhos dependentes dos servidores públicos municipais no Issem-Saúde.
Até então, os funcionários do Município podiam ter seus filhos como dependentes até os 21 anos de idade. Com a nova regra, a idade máxima passa para 28 anos. Os casos de filhos deficientes ou inválidos continuam como estão, ou seja, não há limite de idade para que eles sejam dependentes no plano.
Administrado pelo Instituto de Seguridade Social (Issem), o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul (Issem-Saúde) é o plano de saúde dos funcionários públicos jaraguaenses que conta com uma rede de atendimento médico.
O convênio possui cerca de 260 profissionais da saúde credenciados em diversas áreas, incluindo serviços odontológicos, de fisioterapia, acupuntura, cardiologia e oncologia, entre outros. Além disso, conta também com farmácias conveniadas em que os beneficiários podem retirar medicamentos com desconto.
Todos os funcionários da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Samae e de outras autarquias jaraguaenses têm direito de fazer parte do plano. Para isso, o servidor deve pagar uma taxa que pode ir de R$ 53,66 a R$ 275,82, conforme a idade. Além dele mesmo, o trabalhador pode incluir como dependentes seu cônjuge e seus filhos, podendo ser também adotados, enteados ou menores tutelados.
Segundo informações do próprio Issem, atualmente o plano conta com aproximadamente 1.750 dependentes que são filhos dos servidores municipais. Com eles, o Issem-Saúde arrecada cerca de R$ 1,6 milhões por ano. Porém, o custo que essas pessoas representam para aos cofres do plano é de R$ 550 mil, gerando um superávit de mais de um milhão de reais. Dessa forma, a mudança beneficia tanto os servidores municipais, que terão seus filhos assistidos até os 28 anos de idade, quanto para os cofres do Issem-Saúde.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção do prefeito Jair Franzner.
