A isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para o transporte coletivo em Jaraguá do Sul foi aprovada em primeira votação na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (21). Projeto busca manter os atuais valores da passagem de ônibus no município, de R$ 4,60 a antecipada e R$ 5 a embarcada.
O projeto, de autoria do governo municipal, foi aprovado depois de muita discussão na Câmara. O vereador Arlindo Rincos (PSD) apresentou cálculo sobre a planilha de custos da empresa e alegou que, mesmo considerando todas as despesas para a prestação do serviço, ainda haveria margem de lucro, o que retiraria a necessidade da isenção, ele alega.
No fim do ano passado, o governo aprovou por decreto o reajuste na tarifa a um valor menor do que o reivindicado pela empresa, que seria o custo da tarifa técnica, considerando as despesas e receita do sistema.
Para manter o valor em 15 centavos a menos que o solicitado, o governo enviou à Câmara o projeto de lei que reduz a alíquota do ISS do transporte coletivo de 3% para zero, como forma de subsidiar a passagem. A isenção custará entre R$ 80 mil e R$ 100 mil ao mês, segundo dados da Prefeitura.
Na tribuna, Rincos ainda argumentou que a isenção terá efeito somente para o valor atual da passagem. “Estes 3% que será dado de isenção não vai ser repassado diretamente aos usuários, porque chega outubro, novembro, vai ter reajuste e vai voltar tudo ao que era”, afirmou.
Os vereadores da base do governo defenderam a aprovação do projeto para não penalizar o usuário, já que, caso a proposta fosse rejeitada, o valor da passagem aumentaria.
No entanto, o presidente da Câmara, Marcelindo Gruner (PTB), assim como Anderson Kassner (PP) e Pedro Garcia (MDB), reforçaram a necessidade de debater a situação do transporte coletivo na cidade.
Os parlamentares concordam na visão de que o sistema seria ineficiente, além de possuir uma das passagens mais caras do país.
Pedro Garcia defendeu que é papel do vereador fiscalizar o transporte coletivo, e lembrou que em 2007 a Câmara chegou a montar uma comissão de inquérito para apurar a planilha de custos da empresa, sugerindo que a Casa poderia novamente fazer esse trabalho.
O projeto foi aprovado com um voto contrário, de Jackson Ávila (MDB) e duas abstenções, de Arlindo Rincos e Ademar Winter. A matéria deve retornar ao plenário na próxima sessão, para segunda votação.
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