Na quinta-feira (4), o presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville), Guilherme Casali, participou de reuniões com diretores da rede municipal de ensino.
Os encontros foram realizados de forma on-line, com objetivo de detalhar o projeto de lei da reforma da Previdência, que está em análise na Câmara de Vereadores.
De acordo com Casali, desde 2004 é registrado um déficit atuarial. Isso significa uma diferença entre quanto o Ipreville vai arrecadar e quanto vai pagar no futuro.
Este déficit é equacionado pela Prefeitura de Joinville. Somente para esta finalidade, o município afirma investir, mensalmente, cerca de R$ 3 milhões.
O presidente também reforçou que, com a aprovação, o Ipreville terá sustentabilidade para garantir a aposentadoria dos próprios servidores e que as alterações não interferem na dívida da Prefeitura de Joinville com o instituto.
Mudanças
Segundo a prefeitura, a alteração na alíquota é uma obrigação constitucional, que deveria ter sido implantada em 2019, quando aconteceu a aprovação da reforma da Previdência para os beneficiários do INSS e para os servidores federais. Com o projeto, a alíquota muda dos atuais 11% para 14%.
A regra geral de idade da aposentadoria passa a ser de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Os servidores atuais serão beneficiados com as regras de transição, que reduzem a idade em relação à regra geral.
Professores que trabalham em sala de aula terão direito a uma diminuição de cinco anos na idade de aposentadoria.
De acordo com o Ipreville, a integralidade e a paridade, que estariam gerando dúvidas na categoria, foram extintas em 2004 por uma Emenda Constitucional e valem apenas para os servidores que ingressaram no serviço público antes da data.
Para os demais, a aposentadoria é calculada pela média das remunerações.