A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atuar na comunicação com turistas surdos ou com deficiência auditiva em locais turísticos públicos. A proposta também prevê a oferta de tecnologias assistivas, como sistemas de alerta visual, legendas em vídeos e aplicativos.
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O texto aprovado é o substitutivo relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 2273/23, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB).
O novo texto amplia o alcance da medida para atender também pessoas com deficiência auditiva, e não apenas surdos, e aproveita a emenda aprovada anteriormente na Comissão de Cultura, que prevê o uso de recursos de tecnologia assistiva.
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“É importante deixar claro que a oferta de intérpretes de Libras e o uso de recursos de tecnologia assistiva se destinam a atender não só a comunidade surda, mas a comunidade mais ampla das pessoas com deficiência auditiva em geral”, concluiu.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.