Os cinco municípios da região e comunidade discutirão e elegerão hoje, em audiência pública, as prioridades que serão incluídas na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2017, do governo estadual. De acordo com os prefeitos, as prioridades que deverão ser elencadas serão, em sua maioria, as que tratam de infraestrutura e atendam à região de maneira global, como a duplicação do trecho urbano da BR 280 e a conclusão do acesso da Rua Rio de Janeiro, em Schroeder, uma nova ligação com a Rodovia do Arroz.
O encontro será realizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que inicia o ciclo das audiências públicas do orçamento regionalizado pela região Norte do Estado. Para compor o orçamento do próximo exercício, os municípios e a comunidade terão como base as 12 prioridades já elencadas no âmbito da ADR (Agência de Desenvolvimento Regional) para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Estado, de 2016 a 2019. Destas prioridades, serão definidas três ações ou obras que serão incluídas também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.
Em Guaramirim, o prefeito Lauro Fröhlich (PSD) ainda fechava, ontem, as prioridades que serão defendidas na audiência. O mandatário adiantou que, além dos projetos já citados, deverá reivindicar a pavimentação da estrada Bananal do Sul, que liga o município à São João do Itaperiu.
Já o município de Jaraguá do Sul, além da duplicação do trecho estadualizado da BR-280, vai defender que sejam incluídas as seguintes ações e obras: apoio financeiro aos hospitais Jaraguá e São José; dragagem e desassoreamento de rios; projeto executivo e pavimentação para a ligação de Jaraguá do Sul (pelo bairro Rio Molha) à Massaranduba; construção do contorno viário da SC-416 ligando a BR-280, em Nereu Ramos; construção da ponte do Zanotti entre Guaramirim e Jaraguá do Sul e a elaboração e execução de projetos de pavimentação, com foco na mobilidade urbana regional.
Os prefeitos dos municípios de Corupá, Massaranduba e Schroeder, informaram que deverão reapresentar e reforçar as prioridades já elencadas tanto na LOA deste ano, quanto as já citadas no PPA vigente. O sentimento entre os mandatários é de que, apesar de se tratarem de obras e ações importantes para a região, pouco adianta a definição de prioridades, já que o governo do Estado não daria conta de atender aos pleitos.
“Até agora, em quase oito anos de mandato, nunca vi acontecer”, disse o prefeito de Massaranduba, Mário Fernando Reinke (PSDB). “A gente fica numa situação difícil porque não sabe se indicamos o que já pedimos antes ou se apresentamos algo novo, porque nunca se realiza”, considerou o prefeito de Schroeder, Osvaldo Jurck (PSDB).
Orçamento impositivo
Um Projeto de Lei Complementar (PLC) que tramita na Alesc pretende dar um alívio aos prefeitos catarinenses que compartilham desse sentimento. A intenção é regulamentar o chamado orçamento impositivo, já previsto na Constituição Estadual.
A matéria prevê o investimento de 3% da Receita Corrente Líquida nas prioridades regionais definidas pela população nas audiências do Orçamento Regionalizado, sendo 40% para ações e serviços nas áreas de saúde e educação. Para a distribuição dos recursos, o projeto leva em conta critérios como área territorial, população, e índice de
Desenvolvimento Humano (IDH). No momento, o projeto aguarda para ser votado.
Para o prefeito de Corupá, Luiz Carlos Tamanini (PMDB), o projeto trata-se de uma pressão dos deputados ao governo, sendo que estes foram pressionados por prefeitos e vereadores. “E com razão, para tentar defender obras locais, em função do sistema que existe hoje, em que o município não tem dinheiro para fazer o mínimo – como reforma de quadras de esporte em escolas e de postos de saúde – e têm que correr atrás de recursos para realizar obras pequenas, de R$ 50 mil, por exemplo”, ressaltou o prefeito.
O que: Audiência pública do orçamento regionalizado
Quando: Hoje, a partir das 18h30
Onde: no auditório da Câmara de Vereadores (Avenida Getúlio Vargas, 621 – Centro, Jaraguá do Sul)
