A Língua Brasileira de Sinais (Libras) permite que os surdos e mudos possam entender e serem entendidos em diversas situações, desde a comunicação com amigos e familiares até o acesso a serviços públicos. Além disso, a interpretação em Libras é essencial para garantir a inclusão e a participação plena dos surdos e mudos na sociedade, permitindo que eles exerçam seus direitos e deveres como cidadãos. No Brasil, a acessibilidade em Libras é um direito assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, vereador Luís Fernando Almeida (MDB), assinou a homologação do processo licitatório para contratação da empresa que fará a interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas atividades da instituição. O processo de licitação foi aberto no início deste ano, como uma das primeiras iniciativas tomadas pelo presidente. A vencedora do certame foi a empresa Allcet Educacional Ltda. e o contrato terá o valor de R$ 78,3 mil anuais.
O vídeo do pronunciamento feito por Almeida já foi feito com a interpretação em Libras | Foto: divulgação/CVJS
Ao fazer o anúncio da homologação, Almeida lembrou que o contrato antigo da Câmara para prestação do serviço contemplava apenas as sessões ordinárias dos vereadores. Agora, com o novo contrato, além das ordinárias, as sessões extras, as solenes, as audiências públicas, as sessões dos vereadores mirins e todos os materiais em audiovisual terão tradução para Libras. Inclusive, o vídeo do pronunciamento feito por Almeida já foi feito com a interpretação em Libras. Além disso, a empresa também fará a tradução nos atendimentos da Procuradoria da Mulher sempre que houver um munícipe com deficiência auditiva para ser atendido.
“A partir de agora essa pauta (a acessibilidade em Libras) será atendida por completo em nossos trabalhos legislativos e destacamos a participação de todos os vereadores, que apoiaram para que nós pudéssemos ter esse trabalho realizado no Poder Legislativo jaraguaense”, frisou o presidente.