Dois projetos que autorizam o Executivo a destinar recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) para projetos de fomento a questões relacionadas a esses fundos que chegam a mais R$ 12 milhões foram aprovados ontem na Câmara jaraguaense.
Do FMDI, sairão R$ 6,3 milhões para despesas com a capacitação da Rede de Garantia dos Direitos do Idoso, campanhas publicitárias educativas sobre os direitos dos idosos e transferência para projetos de entidades aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. A maior parte dessa verba, exatos R$ 4,2 milhões, será empregada na melhoria da estrutura do Hospital São José, especificamente no setor de atendimento cirúrgico e diagnóstico dos idosos.
Outros R$ 5,6 milhões, que vêm do FMDCA, serão investidos na capacitação da Rede de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente, também para campanhas publicitárias educativas, informativas e de orientação social sobre os direitos da criança e do adolescente e transferência para projetos de entidades aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A maior parte dos recursos serão investidos na estrutura do Hospital Jaraguá. O valor de R$ 4,7 milhões será utilizado na ampliação de UTIs, de unidades de cuidados intermediários (UCIs) e do setor de nutrição e dietética.
Outras entidades, além dos hospitais, serão contemplados com os recursos: Bombeiro Mirim (R$ 342.589,69), AMA (R$ 100.489,85), APAE (R$ 233.899,30), Associação Catarinense de Taekwondo (R$ 124.021,00), Grupos dos Escoteiros Jacoritaba (R$ 123.303,65), Associação União de Pais pela – UP Down (R$ 252.159,96), Sociedade Corintias Esporte Clube de Bicicross (R$ 147.031,48), Associação de Pais e Amigos Incentivadores do Futebol – Apaif (R$ 290.249,00) e Lar das Flores (R$ 226.719,50).
Projetos
A vereadora Nina Santin (PP), que era secretária de Assistência Social e Habitação em 2020 quando os projetos foram aprovados pelos conselhos, lembra que esses recursos vêm de arrecadação por meio do abatimento de valores no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas do município.