Após a chegada do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA — PLN 26/2024), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode aprovar um requerimento para ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e a ministra do Planejamento, Simone Tebet; sobre a peça orçamentária. O colegiado retoma na terça-feira (10), às 14h30, a discussão da reunião iniciada no último dia 28 e tem pela frente um pedido com esse objetivo apresentado pelo relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A proposta, encaminhada em 30 de agosto, estima que o salário mínimo deve alcançar R$ 1.509 no próximo ano, um aumento de 6,87% em relação aos atuais R$ 1.412. A expectativa do Poder Executivo é de um crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação acumulada de 3,3% e taxa de juros média de 9,61% em 2025.
A matéria prevê meta de resultado primário zero e cumprimento dos pisos de saúde, educação e investimento (leia mais abaixo). O valor previsto para o programa Bolsa Família é de R$ 167,2 bilhões.
Entre os projetos que aguardam definição está o da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2025 (LDO — PLN 3/2024). Depois da entrega do relatório preliminar pelo senador Confúcio Moura no dia 12 de julho à Comissão Mista de Orçamento (CMO), foram protocoladas 37 emendas. Ele recomenda que 8 sejam acatadas por completo, 11 acolhidas parcialmente e as demais, rejeitadas.
O colegiado também pode decidir sobre propostas que abrem créditos para ministérios e outros órgãos. É o caso da Medida Provisória MP 1.246/2024, que abriu crédito extraordinário ao orçamento federal deste ano no total de R$ 230,8 milhões para apoiar a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul, referente à safra 2024/2025, entre outras destinações. O texto conta com parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Suspensão
A reunião da CMO de 28 de agosto foi suspensa após a votação de uma proposta de alteração (PLN 25/2024) na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para facilitar a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais por pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O presidente do colegiado, deputado Julio Arcoverde (PP-PI) havia agendado a retomada da reunião para o dia 6 de setembro, mas remarcou para o dia 10.
De acordo com o deputado, serão votadas as matérias remanescentes da pauta e as propostas cujos relatórios estão publicados na página.