Com a aprovação na sessão desta terça-feira (7) em Guaramirim de proposta do governo municipal, o Município ficará autorizado a firmar Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O projeto foi aprovado em primeiro turno pelos vereadores, e precisa passar por mais uma rodada de discussão antes de retornar ao Executivo, para sanção do prefeito Luis Chiodini (PP).
Conforme o prefeito já havia informado ao OCP, ainda em abril, o projeto vai permitir que a Prefeitura inicie os estudos e identifique quais serviços ou ações poderão ser realizados mediante a forma de contrato de PPP.
“Primeiro para que a gente possa ver o leque de opções que vai haver, não adianta eu começar a ir atrás de setores que possam trabalhar com o setor privado sem ter essa lei, sem ter o que oferecer aos setores”, afirmou Chiodini, na época, quando o projeto ainda tramitava nas comissões da Casa.
Algumas áreas foram citadas pelo prefeito como prioritárias e que poderiam passar a ser realizadas pelo modelo proposto, caso seja vantajoso ao Município.
É o caso da infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico, distribuição e tratamento de água e resíduos sólidos.
“Há setores, também, que não adianta nós fazermos as PPPs e encarecer isso em taxas e impostos para a população”, destacou o prefeito.
Mesmo com a segunda aprovação e sanção da lei, a formação das PPPs vai depender de estudos do poder público, contando também com análise e aprovação da Câmara de Vereadores.
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