Em sessão realizada na quinta-feira (15), os vereadores de Guaramirim aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o projeto de lei que institui no município o “Mês de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda”.
A proposta visa conscientizar os contribuintes sobre a possibilidade de direcionar parte do imposto para organizações e fundos locais.
O autor do projeto, vereador Marcelo Deretti (PP), explicou que o objetivo principal é informar a população sobre a destinação de recursos que podem ser revertidos para o município.
“Aprovamos nessa quinta-feira, em segundo turno, o projeto de lei que cria um incentivo à destinação do imposto de renda no âmbito do município de Guaramirim. A gente quer levar à população, às pessoas que pagam o imposto de renda, o conhecimento de que pode destinar parte desse recurso para os fundos municipais, nesse caso aqui no município de Guaramirim, e também diretamente às entidades em forma de chancela”, comentou.
Segundo Deretti, as entidades podem buscar recursos junto a empresas e pessoas físicas, que também podem fazer a destinação diretamente para os fundos municipais.
“As próprias entidades podem procurar as empresas e as pessoas físicas para conseguir esse recurso. Os contribuíntes também podem destinar o imposto de renda diretamente para os fundos, que através dos conselhos destina também para a entidade. Com isso, elas possam prestar serviços para a nossa população no âmbito geral”, explicou.
O vereador ressaltou a importância desse mecanismo para manter os recursos circulando dentro do município.
“É um dinheiro que vai ficar aqui no município, que não vai para o governo federal e não retorna de forma integral. Então, fica diretamente aqui no nosso município”, lembrou.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito Adriano Zimmermann (PL).