Os vereadores de Guaramirim deverão analisar o projeto de lei do Executivo que busca autorização para o pagamento de dívida de R$ 71,5 mil com a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali). O valor é referente ao não pagamento das mensalidades devidas pelo município à entidade dos meses de setembro a dezembro de 2012.
Conforme o projeto, o montante poderá ser pago em quarenta parcelas, de cerca de R$ 1,7 mil, com início no mês de julho deste ano, até outubro de 2020. A matéria ainda tramita na Casa e não há previsão de quando deve ir à votação. O prefeito de Guaramirim, Luís Chiodini (PP), comenta que o débito foi levantado pelo governo juntamente com a Amvali.
“Como presidente da entidade não posso cobra o pagamento dos outros municípios e ficar devendo, mesmo não sendo (a dívida) da nossa administração, mas é do município”, afirma Chiodini. Ele destaca ainda a necessidade de regularização da situação da Prefeitura para evitar entraves à emissão de certidões negativas de débito, o que pode impedir o município de contratar financiamentos e receber recursos, salienta o prefeito.
Os recursos pleiteados pelo programa Avançar Cidades, do governo federal, e do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), do governo estadual, são alguns exemplos citados por Chiodini. Junto ao governo federal, o município pleiteia R$ 15 milhões para a execução de projetos como de pavimentação completa da estrada Bananal do Sul – incluindo ciclovia, iluminação e calçadas -, e de revitalização do centro da cidade, incluindo as melhorias na rua 28 de Agosto e Atanásio Rosa, e também para ciclovia.
