Os vereadores de Guaramirim aprovaram em primeiro turno nesta terça-feira (18) o projeto de lei de autoria do Executivo que cria 48 cargos de professor no Município. Segundo o governo, as vagas estão sendo criadas para substituir atuais cargos que não exigem formação específica na área de ensino.
O governo, por meio do gabinete do prefeito Luís Chiodini (PP), explica que atualmente a Secretaria de Educação possui o cargo de professor III em seu quadro de pessoal, para o qual a habilitação exigida é a de formação em pedagogia.
Por meio do projeto de lei aprovado nesta terça-feira, a intenção é criar os cargos de professor específicos na área de ensino. Desta forma, para o cargo de professor de história, por exemplo, será exigida a licenciatura na área.
Ainda segundo o gabinete, na prática o projeto não deverá ter impacto financeiro ao Município, já que os salários dos novos cargos criados serão os mesmos pagos aos cargos de professor III. O projeto ainda deve retornar ao plenário, para mais uma votação.
Redução de ACTs
A adequação nos cargos de professor faz parte do processo de redução do número de servidores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário), afirma o governo.
Segundo o gabinete, a Prefeitura está seguindo uma orientação geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que recomenda a redução do número de temporários no quadro de pessoal dos municípios.
Em Guaramirim, aponta o gabinete, o maior número de ACTs está na Secretaria de Educação.
Em novembro, a Prefeitura pretende realizar um concurso público com a intenção de contratar profissionais efetivos, em substituição a servidores temporários. Segundo o governo, não haverá aumento no quadro de pessoal, já que os novos contratados irão repor as vagas deixadas pelos ACTs.
Os contratos dos servidores temporários têm validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais doze meses. O gabinete observa que no fim de cada ano a Prefeitura precisa fazer a rescisão dos ACTs, o que gera despesas, e ainda precisa fazer a recontratação no ano seguinte.
No momento, o governo prepara o edital do concurso público, que também terá vagas para outros cargos técnicos da Prefeitura.
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